TJGO 29/01/2016 - Pág. 51 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016
S E QUARENTA E UM CENTAVOS), EM FAVOR DA REQUERENTE, DEVENDO A RE
FERIDA QUANTIA SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELO INDICE INPC/IBGE
E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, AMBOS
A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA. FICA INDEFERIDO O
PEDIDO PARA CONDENACAO DO REU NAS PARCELAS VENCIDAS NO CURSO DA
DEMANDA, EIS QUE TEM-SE QUE AS PRESTACOES REFERENTES AOS SERVICOS
DE AGUA E ESGOTO NAO PODEM SER CLASSIFICADAS COMO PRESTACOES PER
IODICAS, A PONTO DE PODEREM SER EXIGIDAS SEM QUE HAJA UMA NOVA CO
NDENACAO, EIS QUE SE TRATAM DE UMA ESPECIE DE OBRIGACAO SUSCETIVE
L DE ALTERACAO UNILATERAL, CUJO CUSTO VARIA AO LONGO DO TEMPO E D
E ACORDO COM O CONSUMO. NAO SE ENQUADRANDO, ASSIM, NA PERIODICIDA
DE DESCRITA NO ART. 209 DO CPC. NO MAIS, MANTENHO A SENTENCA COMO
ESTA LANCADA. CUMPRA-SE. INTIME-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 22 DE
JANEIRO DE 2016. WILKER ANDRE V. LACERDA (SUBSTITUICAO AUTOMATIC
A)
NR. PROTOCOLO
: 267817-33.2015.8.09.0168
AUTOS NR. : 1604
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: LILIAN AMANCIO LIMA
REQUERIDO
: BRB BANCO DE BRASILIA S/A
ADV REQTE
: 31233 GO - POLIANA TEIXEIRA MACHADO
DESPACHO
:
ASSIM, EM RAZAO DOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS INDEFIRO O PEDIDO DE AN
TECIPACAO DE TUTELA. CITE-SE A PARTE RE PARA, NO PRAZO LEGAL, APR
ESENTAR A RESPOSTA QUE LHE APROUVER. COM OU SEM RESPOSTA, OUCA-SE
A AUTORA, EM 10 DIAS. EM SEGUIDA, ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROV
AS QUE PRETENDEM PRODUZIR, TAMBEM EM 10 DIAS, JUSITIFICANDO-AS. C
UMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 22 DE JANEIRO DE 2016. WILKER AN
DRE V. LACERDA (SUBSTITUICAO AUTOMATICA)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
36526-33.2014.8.09.0168
196
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
SMES
DGS
31823 DF - RAFAEL LIRA FERNANDES
43395 DF - JADSON CARVALHO LINO
ADV REQDO
: 20930 GO - CESAR ROBERTO BORGES
DESPACHO
:
INTIME-SE O ( X ) CAUSíDICO DA PARTE AUTORA, DR. RAFAEL LIRA F
ERNANDES, VIA DIáRIO DA JUSTIçA ELETRôNICA, ( ) PESSOALMENTE, V
IA AR, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, COMPAREç
A A ESTA ESCRIVANIA PARA A DEVOLUçãO DOS AUTOS DE Nº 201400365265
, SOB PENA DE BUSCA E APREENSãO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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