TJGO 01/02/2016 - Pág. 33 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016
S NEGATIVACOES DO SEU NOME. DIANTE, POIS, DE TAL REQUERIMENTO, PA
SSO A DECIDI-LO. JUIZO DE COGNICAO SUMARIA, PROVISORIA E SUPERFIC
IAL, NAO IMPLICANDO EM PREJULGAMENTO DO MERITO, A SER ENFRENTADO
DE FORMA DEFINITIVA APENAS NA SENTENCA. EM QUE PESE O ENFOQUE PRO
CESSUAL DADO A PRETENSAO ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA (CPC,
ART. 273) -, ENCARO-A COMO DE NATUREZA CAUTELAR, NA FORMA AUTORIZ
ADA PELO 7 DESSE DISPOSITIVO. REZA O ART. 273 DO CODIGO DE PROCES
SO CIVIL QUE O JUIZ PODERA, A REQUERIMENTO DA PARTE, ANTECIPAR, T
OTAL OU PARCIALMENTE, OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NO PEDIDO I
NICIAL, DESDE QUE, EXISTINDO PROVA INEQUIVOCA, SE CONVENCA DA VER
OSSIMILHANCA DA ALEGACAO E: I HAJA FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPAR
AVEL OU DE DIFICIL REPARACAO;.... MANDA AINDA O 7 QUE SE O AUTOR,
A TITULO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, REQUERER PROVIDENCIA DE NATUR
EZA CAUTELAR, PODERA O JUIZ, QUANDO PRESENTES OS RESPECTIVOS PRES
SUPOSTOS, DEFERI-LA EM CARATER INCIDENTAL NO PROCESSO AJUIZADO. D
IZ O ARTIGO CITADO QUE, SE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DAQUELA FUMU
S BONI JURIS E PERICULUM IN MORA , O JUIZ PODERA DEFERIR A MEDIDA
EM CARATER INCIDENTAL DO PROCESSO AJUIZADO. ANALISO. O QUE O AUT
OR ALMEJA E DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DA DIVIDA, SUSPENDENDO, AS
SIM, A NEGATIVACAO DO SEU NOME JUNTO AOS ORGAOS DE PROTECAO AO CR
EDITO. APOS ANALISAR A DOCUMENTACAO CARREADA, VEJO QUE O AUTOR DE
MONSTRA QUE REGISTROU BOLETIM DE OCORRENCIA EM 28/04/2015, NO QUA
L NOTICIA ESTAR SENDO VITIMA DE ESTELIONATO, RELATANDO O FATO TAL
COMO DESCRITO NA PETICAO INICIAL, PROTOCOLADA MESES DEPOIS, EM D
EZEMBRO DE 2015, EM VIRTUDE DA CONTINUIDADE DAS COBRANCAS. ASSIM,
TENHO POR DEMONSTRADO O FUMUS BONI JURIS. NOUTRA PLANA, O PERICU
LUM IN MORA ENCONTRA-SE CONSUBSTANCIADO NOS PRESUMIVEIS PREJUIZOS
QUE A SIMPLES EXISTENCIA DE NEGATIVACAO DO NOME DO AUTOR JUNTO A
OS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO PODE RESULTAR NA SUA VIDA, ACARR
ETANDO O FECHAMENTO DE TODAS AS PORTAS DOS AGENTES CREDITICIOS, I
MPOSSIBILITANDO A BUSCA DE RECURSOS PARA O INCREMENTO DE SUA VIDA
PRIVADA. POR FIM, NAO HA FALAR-SE NA IRREVERSIBILIDADE DO PROVIM
ENTO ANTECIPADO, JA QUE A PRESENTE SUSPENSAO PODERA SER REVOGADA
A QUALQUER MOMENTO, ATE MESMO A VISTA DOS DOCUMENTOS QUE CERTAMEN
TE SERAO CARREADOS COM A RESPOSTA, O QUE FARA COM QUE VOLTE A OPE
RAR OS EFEITOS DO NEGATIVACAO. PORTANTO, O PREJUIZO PARA O REU SE
RA NENHUM, ENQUANTO QUE PARA O AUTOR PODERA SER DESASTROSO. DIANT
E, POIS, DESSE QUADRO PROCESSUAL AINDA INCOMPLETO, REPITA-SE -, V
ISLUMBRO A PRESENCA DE TODOS OS REQUISITOS QUE ME AUTORIZAM A DEF
ERIR O PLEITO LIMINAR, NA FORMA AQUI DELINEADA. CONCEDO, POIS, A
ANTECIPACAO PRETENDIDA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DAS NEGATIVACOES
DO NOME DO AUTOR ATE POSTERIOR DECISAO DESTE JUIZO. EXPECAM-SE O
FICIOS AO SPC E SERASA, PARA QUE RETIREM O NOME DO AUTOR DE SEUS
REGISTROS DE DEBITO, REFERENTES A SOLICITACAO DO REU, EM 05 (CINC
O) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 300,00. APOS A PROVIDENCI
A ANTERIOR, CITE-SE O REU PARA RESPONDER AO PEDIDO, QUERENDO, NO
PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTENCIAS DE E
STILO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 18 DE JANEIRO DE 2016. LUSVALDO DE PA
ULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
431439-57.2015.8.09.0051
56
DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR
ATLANTIDA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA
GOIAS COMERCIO DE BOMBAS E ARTESIANOS LTDA
JOSE CELESTINO GOITIA ESTRADA
DELMA TERESA CLAROS DE OITIA
NAGIB DE PAULA SAHB NOVAES
PATRICIA MARTINS LOPES
ADV REQTE
: 13574 GO - JOSUE AMORIM OLIVEIRA
DESPACHO
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AUTOS N. 056/2016- DECISAO: VISTOS ETC. PERCEBO QUE HOUVE FALTA D
E TECNICA NA PETICAO INICIAL NA CORRETA SITUACAO DO POLO ATIVO, T
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