TJGO 01/02/2016 - Pág. 731 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016
CONSTARAO NO RESPECTIVO TERMO E TAMPOUCO SERAO CONSIDERADAS NO M
OMENTO DO JULGAMENTO, UMA VEZ QUE A PRODUCAO DE PROVAS OCORRERA N
A FASE APROPRIADA DO PROCESSO E NAO NO CURSO DA MEDIACAO. O ADVOG
ADO DA AUTORA DEVERA SER INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIENCIA ACO
MPANHADO DE SUA CLIENTE. CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO, POR MAN
DADO JUDICIAL (ENDERECO A F. 2), ACERCA DOS TERMOS DESTA ACAO E P
ARA COMPARECER AO ATO, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO A CONCILIACAO RES
TE FRUSTRADA, PODERA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, CONTADOS
DA AUDIENCIA. DESDE JA, AUTORIZO O SR. OFICIAL DE JUSTICA A UTIL
IZAR-SE DAS PRERROGATIVAS DO ART. 172, 2 DO CPC, PARA O CUMPRIMEN
TO DO MANDADO DIRECIONADO AO REQUERIDO. AINDA, CIENTIFIQUE O MINI
STERIO PUBLICO. POR FIM, RECOMENDO QUE OS PAIS COMPARECAM A OFICI
NA DE PAIS, QUE OCORRE NA PRIMEIRA SEGUNDA-FEIRA DE CADA MES, NO
AUDITORIO DESTE PREDIO, TERREO, COM INICIO AS 08 HORAS E TERMINO
AO MEIO-DIA, CUJO OBJETIVO E A PREPARACAO DOS GENITORES PARA SEGU
IREM CRIANDO O FILHO DA MELHOR MANEIRA POSSIVEL, MESMO ESTANDO EM
LARES DIFERENTES. GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2016. SIRLEI MARTINS
DA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 457326-59.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 32
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: CLC
REQUERIDO
: PBC
ADV REQTE
: 16996 GO - RUBENS GARCIA ROSA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEIT
OS DA TUTELA. CONCEDO A GUARDA UNILATERAL DAS MENORES CLEIDIANE L
IMA CAMPOS, CAMILA LIMA CAMPOS E KARINE LIMA CAMPOS A AUTORA/MAE
E REGULO A CONVIVENCIA PATERNA DA SEGUINTE FORMA, POR ENTENDER QU
E ESTE MODELO ATENDE AO MELHOR INTERESSE DAS MENORES: COMO O REQU
ERIDO RESIDE EM OUTRO ESTADO DA FEDERACAO, PODERA TER AS FILHAS E
M SUA COMPANHIA EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, CABENDO COMUNICAR
A AUTORA QUANDO VIRA A GOIAS, A FIM DE QUE ELA ORGANIZE A ROTINA
DAS MENORES PARA A CONVIVENCIA COM O PAI. AINDA, NAS FERIAS ESCO
LARES, O PERIODO DEVERA SER DIVIDO DE FORMA IGUAL ENTRE OS GENITO
RES. NATAL E ANO NOVO SERAO ALTERNADOS. REGISTRO QUE CASO NAO HAJ
A ACORDO ENTRE AS PARTES, CUIDAREI DE AMPLIAR A CONVIVENCIA PATER
NA, POIS E EXTREMAMENTE NECESSARIO QUE AS MENORES CONVIVAM DA FOR
MA MAIS AMPLA POSSIVEL COM O GENITOR QUE NAO DETEM A GUARDA. FIXO
ALIMENTOS EM FAVOR DA AUTORA EM 50% DO SALARIO-MINIMO, CUJO PAGA
MENTO DEVE SER REALIZADO PELO REQUERIDO ATE O DIA 10 DE CADA MES,
MEDIANTE DEPOSITO BANCARIO EM CONTA A SER INFORMADA, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS. FIXO ALIMENTOS EM FAVOR DAS MENORES CLEIDIANE, CA
MILA E KARINE, NO VALOR DE 50% DO SALARIO-MINIMO PARA CADA UMA DE
LAS, CUJA QUANTIA DEVE SER PAGA ATE O DIA 10 DE CADA MES, NA MESM
A CONTA EM QUE SERA DEPOSITADA A PRESTACAO DE ALIMENTOS CONCEDIDA
A AUTORA. NO INTUITO DE POSSIBILITAR AS PARTES UMA TENTATIVA DE
AUTOCOMPOSICAO, MOMENTO EM QUE SERA POSSIVEL O DIALOGO ENTRE OS E
NVOLVIDOS, OS QUAIS, AUXILADOS PELO CONCILIADOR, PODERAO ENCONTRA
R SOLUCAO QUE MELHOR SE AMOLDA AS SUAS NECESSIDADES E EXPECTATIVA
S, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO SEGUNDO CENTRO JUDICIARIO DE
SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON,
PARA DAR INICIO AO PROCESSO DE MEDIACAO, CUJA DATA SERA DESIGNADA
OBSERVANDO A PAUTA DESTE JUIZO. OBSERVO QUE AS PROPOSTAS OU OFER
TAS APRESENTADAS NO ATO NAO CONSTARAO NO RESPECTIVO TERMO E TAMPO
UCO SERAO CONSIDERADAS NO MOMENTO DO JULGAMENTO, UMA VEZ QUE A PR
ODUCAO DE PROVAS OCORRERA NA FASE APROPRIADA DO PROCESSO E NAO NO
CURSO DA MEDIACAO. O ADVOGADO DA AUTORA DEVERA SER INTIMADO PARA
COMPARECER A AUDIENCIA ACOMPANHADO DE SUA CLIENTE. CITE-SE E INT
IME-SE O REQUERIDO, POR CARTA PRECATORIA (ENDERECO A F. 02), ACER
CA DOS TERMOS DESTA ACAO E PARA COMPARECER AO ATO, ADVERTINDO-LHE
QUE, CASO A CONCILIACAO RESTE FRUSTRADA, PODERA APRESENTAR RESPO
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