TJGO 01/02/2016 - Pág. 771 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016
NR. PROTOCOLO
:
21933-07.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 163
NATUREZA
: INVENTARIO
REQUERENTE
: HEMERSON CHAGRA DUARTE
ESPOLIO
: ELEUZA ROSA NORTE DUARTE (ESPOLIO)
ADV REQTE
: 28428 GO - REINALDO LOPES BARREIRA
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 1 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES PROCESSO N: 2016
00219335 INVENTARIO HEMERSON CHAGRA DUARTE ELEUZA ROSA NORTE DUAR
TE (ESPOLIO) DESPACHO RECEBO A INICIAL. NO QUE SE REFERE AO PEDID
O DE ASSISTENCIA JUDICIARIA, NAO VEJO POSSIBILIDADE, POR ORA, DE
SEU DEFERIMENTO, TENDO EM VISTA QUE, EM SE TRATANDO DE ACAO DE IN
VENTARIO, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVEM SER SUPORTADAS PELO ESPOL
IO E NAO PELOS SUCESSORES, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL
DO E. TRIBUNAL DE JUSTICA GOIANO. SE NAO, VEJAMOS: "AGRAVO DE INS
TRUMENTO. INVENTARIO. ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. OBRIGACAO
DO ESPOLIO PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. I - O ESPOLIO E
O RESPONSAVEL PELAS CUSTAS PROCESSUAIS DA ACAO DE INVENTARIO, AS
SIM, TORNA-SE INADEQUADO O EXAME DA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA
ALEGADA PELA INVENTARIANTE E HERDEIROS A FIM DE QUE LHES SEJAM CO
NCEDIDOS OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. II - A
GRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISAO MANTIDA. (TJG
O, AGRAVO DE INSTRUMENTO 353746-29.2010.8.09.0000, REL. DR(A). AM
ARAL WILSON DE OLIVEIRA, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 04/11/2010,
DJE 702 DE 22/11/2010)." ASSIM, DEIXO PARA ANALISAR O PEDIDO DE A
SSISTENCIA JUDICIARIA APOS A APRESENTACAO DAS PRIMEIRAS DECLARACO
ES, QUANDO SERA POSSIVEL VERIFICAR A RAZOABILIDADE DO DEFERIMENTO
. NOMEIO AO ENCARGO DE INVENTARIANTE O SR. HMERSON CHAGRA DUARTE,
O QUAL DEVERA SER INTIMADO, VIA ADVOGADO (EXTRATACAO), PARA PRES
TAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS E, NOS 20 (VINTE) DIAS
SUBSEQUENTES, APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARACOES, OBSERVANDO, N
ESSE CASO, TODOS OS TERMOS DO ART. 993 DO CPC. NA OPORTUNIDADE DA
APRESENTACAO DAS PRIMEIRAS DECLARACOES, DEVERA JUNTAR AOS AUTOS
DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A PROPRIEDADE DE TODOS OS BENS A SEREM I
NVENTARIADOS, BEM COMO PROCURACOES E DOCUMENTOS PESSOAIS DE TODOS
OS HERDEIROS E SEUS CONJUGES OU, CASO CONTRARIO, REQUERER SUAS C
ITACOES (INFORMANDO O RESPECTIVO ENDERECO, NOME DA MAE OU NUMERO
DO CPF). EM SEGUIDA, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 27/01/20
16. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUL. JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ESPOLIO
HERDEIRO
19628-50.2016.8.09.0175
162
INVENTARIO
LUCIA SOARES LUIZ
LAURI JOSE LUIZ (ESPOLIO)
ALESSANDRA JOSE LUIZ
LORENA JOSE LUIZ DA SILVA
LORRAYNE SOARES LUIZ
ADV REQTE
: 10876 GO - ANTONIO CARLOS PIMENTEL
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 1 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES PROCESSO N: 2016
00196289 INVENTARIO LUCIA SOARES LUIZ LAURI JOSE LUIZ (ESPOLIO) D
ESPACHO RECEBO A INICIAL. NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DE ASSISTENC
IA JUDICIARIA, NAO VEJO POSSIBILIDADE, POR ORA, DE SEU DEFERIMENT
O, TENDO EM VISTA QUE, EM SE TRATANDO DE ACAO DE INVENTARIO, AS D
ESPESAS PROCESSUAIS DEVEM SER SUPORTADAS PELO ESPOLIO E NAO PELOS
SUCESSORES, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO E. TRIBUNAL
DE JUSTICA GOIANO. SE NAO, VEJAMOS: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVE
NTARIO. ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. OBRIGACAO DO ESPOLIO PEL
O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. I - O ESPOLIO E O RESPONSAVEL
PELAS CUSTAS PROCESSUAIS DA ACAO DE INVENTARIO, ASSIM, TORNA-SE
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