TJGO 01/02/2016 - Pág. 881 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016
PACHO, E COMPARECENDO O(A) SENTENCIADO(A) NAQUE SETOR ANTES DA EF
ETIVACAO DA AUDIENCIA, DEVERA NOTIFICA-LO(A) SOBRE AUDIENCIA, ENC
AMINHANDO-SE IMEDIATAMENTE COMUNICADO A ESTE JUIZO DA CIENCIA DO
ATO . GOIANIA-GO, 27/01/2016 11:49:55 WANESSA REZENDE FUSO BROM J
UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 305195-36.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1166
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MATEUS DE SOUSA ALVES
VITIMA
: ELIS FIDELIS SOARES
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201403051954 REU: MATEUS DE SOUSA A
LVES DESPACHO ACATANDO O PARECER MINISTERIAL FLS. RETRO DO RP, E,
DIANTE DA IRREGULARIDADE DO SENTENCIADO MATEUS DE SOUSA ALVES NO
CUMPRIMENTO DAS CONDICOES DO REGIME ABERTO DOMICILIAR COM MONITO
RACAO ELETRONICA, CONFORME INFORMACAO DA CASA DO ALBERGADO (FLS.
47 E 130 DO RP), DESIGNO O DIA ____/____/_____ AS ____:____ HORAS
, PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, NESTE JUIZO. INT
IME-SE O REEDUCANDO NO ENDERECO INFORMADO NOS AUTOS PARA QUE COMP
ARECA A ESTE JUIZO NA DATA SUPRA ( FORUM DESEMBARGADOR FENELON TE
ODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-G
O, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ), SOB PENA DE REGRESSAO D
O REGIME A QUE SE ENCONTRA SUBMETIDO. NA OPORTUNIDADE, COLHAM-SE
INFORMES JUNTO AO SIP QUANTO A REGULARIDADE DO APENADO NO CUMPRIM
ENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. INTIMEM-SE MINISTERIO PUB
LICO E DEFESA. GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2016. WANESSA REZENDE FU
SO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
267297-17.2007.8.09.0051 ( 200702672976 )
799
EXECUCAO PENAL
JOAO BATISTA SERAFIM DOS SANTOS
PRISCILA LOPES DE OLIVEIRA
31540 GO - JABNER GONCALVES FERREIRA
16756 GO - WILSON ALENCAR DO NASCIMENTO
31079 GO - SEBASTIAO GONCALVES SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONCEDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL AO SENTENCIADO J
OAO BATISTA SERAFIM DOS SANTOS SUBORDINANDO-O AS SEGUINTES OBRIGA
COES: I - RESIDIR NO ENDERECO A SER DECLARADO, RELACIONANDO-SE BE
M COM SEUS FAMILIARES E COABITANTES; II - RECOLHER-SE A SUA RESID
ENCIA ATE AS 23:00 HORAS; III - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL
E NEM SE AUSENTAR DESTA CIDADE SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUI
ZO; IV - COMPARECER BIMESTRALMENTE PERANTE O SIP PARA COMPROVAR S
UAS ATIVIDADES; V - EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO
EXEMPLAR NA SOCIEDADE; VI - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS
INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TOD
AS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTA
S CONDICOES; VII - CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DAS CONDI
COES SUPRA, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS; VIII - NAO PORTAR
ARMAS, NEM FREQUENTAR LOCAIS DE MA FAMA OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE
PESSOAS DE MAUS COSTUMES; IX - RECOMENDA-SE A FREQUENCIA A ENTID
ADES RELIGIOSAS. X - APRESENTAR AO SIP, NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIA
S, APOS A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CONCESSAO DO LIVRAMENTO COND
ICIONAL, COMPROVANTE DE EMPREGO. DESIGNO O DIA _____/______/_____
, AS ________ HORAS PARA A AUDIENCIA DE ADVERTENCIA. INTIME-SE O
REEDUCANDO, DANDO-LHE CIENCIA DESTA DECISAO E PARA COMPARECER NES
TE JUIZO NA DATA SUPRA. APOS, REDISTRIBUAM-SE OS PRESENTES AUTOS
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