TJGO 02/02/2016 - Pág. 1201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016
OS DO REPRESENTANTE DO REQUERENTE. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE O
(A) REU (RE) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APRESENTAR RESPOS
TA. DE-SE CIENCIA AO (A) REU (RE) QUE, DECORRIDO O PRAZO DE 05 (C
INCO) DIAS DA EXECUCAO DA LIMINAR, CONSOLIDAR-SE-AO A PROPRIEDADE
E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMONIO DO AUTOR, FICAN
DO A ELE FACULTADO, NESSE PRAZO, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DIVIDA
PENDENTE, HIPOTESE EM QUE LHE SERA RESTITUIDA A COISA, LIVRE DE O
NUS (ART. 56 DA LEI 10.931/04). EXPECA-SE MANDADO OU CARTA PRECAT
ORIA, CONFORME REQUERIDO. DIANTE DAS ALTERACOES TRAZIDAS PELA LEI
13.043/14, NO DEC. LEI 911/69, ASSINALO QUE FOI EFETIVADA A REST
RICAO JUDICIAL NO VEICULO, VIA SISTEMA RENAJUD, CONFORME DOCUMENT
O ANEXO. I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2016. LEONARDO A
PRIGIO CHAVES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
125648-83.2015.8.09.0051
355
EXECUCAO
GERDAU ACOS LONGOS S/A
EUROFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA
10220 GO - MARIO PEDROSO
17139 GO - HENRIQUE ROCHA NETO
DESPACHO
:
AUTOS: 201501256488 DECISAO DEFIRO A PESQUISA DE BENS VIA SISTEMA
RENAJUD. DE-SE CIENCIA QUANTO AS INFORMACOES OBTIDAS, EM ANEXO,
DEVENDO A PARTE EXEQUENTE PROMOVER A CITACAO DA PARTE EXECUTADA,
NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. GOIANIA, 29 DE JANEIRO
DE 2016. LEONARDO APRIGIO CHAVES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 344215-86.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 7355
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MARIA WIUZA NERES FERREIRA
REQUERIDO
: BANCO FIAT S/A
ADV REQTE
: 33487 GO - ERNANDES FRANCISCO DOS SANTOS
ADV REQDO
: 26699 GO - JOSE MARTINS
DESPACHO
:
AUTOS : 201203442151 VISTOS ETC. AS PARTES NOTICIARAM A CELEBRACA
O DE ACORDO, PEDINDO A HOMOLOGACAO (FLS. 182/184). ISTO POSTO, HO
MOLOGO O ACORDO CELEBRADO PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS
EFEITOS. CUSTAS A RAZAO DE 50% PARA CADA PARTE, OBSERVADO O DISPO
STO NO ART. 12 DA LEI 1.060/50 QUANTO A PARTE REQUERENTE, CONFORM
E ACORDO DE FLS. 183. SE HOUVER DEPOSITO VINCULADO AO FEITO, EXPE
CA-SE ALVARA EM FAVOR DO REQUERIDO PARA LEVANTAMENTO. P. R. I. OP
ORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. GOIA
NIA, 27 DE JANEIRO DE 2016. LEONARDO APRIGIO CHAVES JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
:
20858-14.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 81
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARCO AURELIO PEDROSA MARRA
CONSIGNADO
: BANCO SANTANDER S/A
ADV CONSGTE
: 45006 GO - RODRIGO ELIAS DE ALMEIDA
DESPACHO
:
DECISAO O BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA E EXCEPCIONAL E RES
TRITO AS PESSOAS COMPROVADAMENTE POBRES, CIRCUNSTANCIA NAO VERIFI
CADA NOS AUTOS. O ART. 5O DA CONSTITUICAO FEDERAL EXIGE A COMPROV
ACAO DE INSUFICIENCIA DE RECURSOS, NAO MAIS PREVALECENDO A REGRA
DO ART. 4O DA LEI 1.060/50 QUE ESTABELECIA A PRESUNCAO DE POBREZA
DECORRENTE DA SIMPLES ALEGACAO UNILATERAL DO INTERESSADO. A CONC
ESSAO INDISCRIMINADA DE ASSISTENCIA JUDICIARIA LESA O ERARIO PUBL
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