TJGO 03/02/2016 - Pág. 908 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 406057-78.2015.8.09.0175
: 1501
: ACAO PENAL
: WALQUIRIA BARROS DA SILVA
EDILAMAR APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA
ACUSADO
: FERNANDO ATAIDE ROCHA
ADV ACUS
: 40849 GO - ALESSANDRA FERREIRA BORGES
DESPACHO
:
COMO CONSEQUENCIA, SUSPENDO O PROCESSO PRINCIPAL (PROTOCOLO 20150
4060576), PELO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO
PARAGRAFO 2 DO REFERIDO ARTIGO, ATE A SOLUCAO DO INCIDENTE E NOM
EIO COMO CURADORA DO ACUSADO, SUA GENITORA, SRA. MARTA APARECIDA
ATAIDE LEMOS. NOMEIO DOIS MEDICOS, A DISPOSICAO DA JUNTA MEDICA O
FICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA, PARA A REALIZACAO DA PERICIA. OFIC
IE-SE A JUNTA MEDICA, SOLICITANDO-LHES DATA PARA O EXAME. NOTIFIQ
UE-SE E APRESENTE-SE O ACUSADO. AUTUE-SE O INCIDENTE EM APARTADO.
RESSALTO QUE OS QUESITOS DESSE JUIZO SAO OS DE PRAXE. ABRA-SE VI
STA AO REPRESENTANTE MINISTERIAL E A DEFESA PARA APRESENTAR SEUS
REQUISTOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016
. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 387210-28.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1406
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CARLOS HENRIQUE CARDOSO LOURENCO
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS N: 201503872100 D E S P A C H O EM SUAS ALEGACOES FINAIS, N
A FORMA DE MEMORIAIS, A DEFESA DO ACUSADO CARLOS HENRIQUE CARDOSO
LOURENCO, REQUEREU O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO PROCESSO, A P
ARTIR DA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, TENDO
EM VISTA A AUSENCIA DE INTIMACAO PESSOAL DA DEFENSORIA PUBLICA.
ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE RAZAO ASSISTE AO DEFENSOR PU
BLICO, JA QUE NAO HOUVE NENHUM TIPO DE INTIMACAO DA DEFENSORIA PU
BLICA. DIANTE DISSO, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DESIGNAR O DIA 26
/02/2016 AS 08:40 PARA NOVA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INTIME-SE PARA O ATO AS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO, MINISTERIO PUBLI
CO E DEFENSOR PUBLICO. INTIME-SE E REQUISITE-SE O ACUSADO CARLOS
HENRIQUE CARDOSO LOURENCO. GOIANIA, 01 DE FEVEREIRO DE 2015. PATR
ICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 461333-94.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CICERO ROMAO DE FRANCA
VITIMA
: WILTON ADRIANO DA SILVA FILHO
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS N: 201504613338 D E S P A C H O ANALISANDO A DEFESA PRELIMI
NAR DE FLS. 97/98, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS N
O ART. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO POSTO, ASSINALO O DI
A 26/02/2016 AS 08:00 PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. I
NTIMEM-SE PARA O ATO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, MINI
STERIO PUBLICO E DEFENSOR, EXPEDINDO-SE CARTAS PRECATORIAS INQUIR
ITORIAS/INTIMATORIAS, CASO NECESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 222 D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM PRAZO JA PRE-ESTABELECIDO DE SESS
ENTA DIAS, PARA REU PRESO E NOVENTA DIAS PARA REU SOLTO. AS TESTE
MUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA FORAM AS MESMAS INDICADAS NA DENUNCI
A. INTIME-SE E REQUISITE-SE O ACUSADO CICERO ROMAO FRANCA. GOIANI
A, 27 DE JANEIRO DE 2016. WILTON MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREITO
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