TJGO 04/02/2016 - Pág. 1643 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/02/2016
NR. NOTAS : 9
COMARCA DE LUZIANIA
ESCRIVANIA
: 1A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: SILVIA APARECIDA BRAZ DUTRA
JUIZ DE DIREITO : RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS
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NR. PROTOCOLO
: 132743-85.2013.8.09.0100
AUTOS NR. : 243
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ITALO AUGUSTO NASCIMENTO DE ANDRADE
HYLDEN MEZET COELHO
VITIMA
: LUCIENE DA SILVA VIEIRA
DAVI OSVALDO DOS SANTOS
ADV ACUS
: 7033
DF - MILTON NOVATO DE CARVALHO
18236 GO - DOMINGOS JOSE DE BRITO
43791 GO - MARCELLA GONCALVES ALVES
DESPACHO
:
E O BREVE RELATORIO. INSTALADA A SESSAO PLENARIA, HOJE, AS 09:30
HORAS, FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS OTAVIANO FREITAS EVANGELISTA,
MARIA MARTA ROSA DE OLIVEIRA, ALISSON ROBERTO DOS SANTOS E ROBSO
N MISACH NOVAIS MEIRELES. APOS, FORAM REALIZADOS OS INTERROGATORI
OS DOS ACUSADOS. AS PARTES SUSTENTARAM SUAS PRETENSOES EM PLENARI
O. SUBMETIDO OS REUS A JULGAMENTO PELO EGREGIO TRIBUNAL DO JURI,
FORMULADOS OS QUESITOS, CONFORME TERMO PROPRIO, O CONSELHO DE SEN
TENCA, DE FORMA SECRETA, ASSIM RESPONDEU: QUANTO AO ACUSADO ITALO
AUGUSTO NASCIMENTO DE ANDRADE DO CRIME DE HOMICIDIO CONTRA A VIT
IMA DAVI OSVALDO DOS SANTOS PANTOJA QUESITO RELATIVO A MATERIALID
ADE O CONSELHO DE SENTENCA, NO PRIMEIRO QUESITO, RECONHECEU A MAT
ERIALIDADE DO DELITO. QUESITO RELATIVO A AUTORIA: O CONSELHO DE S
ENTENCA, NO SEGUNDO QUESITO, RECONHECEU A AUTORIA DO DELITO IMPUT
ADO AO REU. QUESITO RELATIVO A ABSOLVICAO/CONDENACAO: O CONSELHO
DE SENTENCA, NO TERCEIRO QUESITO, REJEITOU A ABSOLVICAO DO REU. Q
UESITO RELATIVO A QUALIFICADORA DO 2, INCISO II, DO ART. 121, DO
CP: O CONSELHO DE SENTENCA, NO QUARTO QUESITO, RECONHECEU A QUALI
FICADORA DO MOTIVO FUTIL. QUESITO RELATIVO A QUALIFICADORA DO 2,
INCISO III, DO ART. 121, DO CP: O CONSELHO DE SENTENCA, NO QUINTO
QUESITO, RECONHECEU A QUALIFICADORA DO EMPREGO DE MEIO QUE RESUL
TOU PERIGO COMUM. QUESITO RELATIVO A QUALIFICADORA DO 2, INCISO I
V, DO ART. 121, DO CP: O CONSELHO DE SENTENCA, NO SEXTO QUESITO,
RECONHECEU A QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IM
POSSIVEL A DEFESA DA VITIMA. DO CRIME DE HOMICIDIO CONTRA A VITIM
A LUCIENE DA SILVA VIEIRA QUESITO RELATIVO A MATERIALIDADE: O CON
SELHO DE SENTENCA, NO PRIMEIRO QUESITO, RECONHECEU A MATERIALIDAD
E DO DELITO. QUESITO RELATIVO A AUTORIA: O CONSELHO DE SENTENCA,
NO SEGUNDO QUESITO, NAO RECONHECEU A AUTORIA DO DELITO IMPUTADO A
O REU. QUESITO RELATIVO A ABSOLVICAO/CONDENACAO: PREJUDICADO. QUE
SITO RELATIVO A QUALIFICADORA DO 2, INCISO II, DO ART. 121, DO CP
: PREJUDICADO. QUESITO RELATIVO A QUALIFICADORA DO 2, INCISO III,
DO ART. 121, DO CP: PREJUDICADO. QUESITO RELATIVO A QUALIFICADOR
A DO 2, INCISO IV, DO ART. 121, DO CP: PREJUDICADO. QUANTO AO ACU
SADO HYLDEN MEZET COELHO DO CRIME DE HOMICIDIO CONTRA A VITIMA DA
VI OSVALDO DOS SANTOS PANTOJA QUESITO RELATIVO A MATERIALIDADE: O
CONSELHO DE SENTENCA, NO PRIMEIRO QUESITO, RECONHECEU A MATERIAL
IDADE DO DELITO. QUESITO RELATIVO A AUTORIA: O CONSELHO DE SENTEN
CA, NO SEGUNDO QUESITO, NAO RECONHECEU A AUTORIA DO DELITO IMPUTA
DO AO REU. QUESITO RELATIVO A ABSOLVICAO/CONDENACAO: PREJUDICADO.
QUESITO RELATIVO A QUALIFICADORA DO 2, INCISO II, DO ART. 121, D
O CP: PREJUDICADO. QUESITO RELATIVO A QUALIFICADORA DO 2, INCISO
III, DO ART. 121, DO CP: PREJUDICADO. QUESITO RELATIVO A QUALIFIC
ADORA DO 2, INCISO IV, DO ART. 121, DO CP: PREJUDICADO. DO CRIME
DE HOMICIDIO CONTRA A VITIMA LUCIENE DA SILVA VIEIRA QUESITO RELA
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