TJGO 04/02/2016 - Pág. 355 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016
190313-16.2012.8.09.0051
2887
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A
ANAEL OLIVEIRA DOS SANTOS
20369 GO - KEILA CRISTINA EUSTAQUIO
30019 GO - SARAH LUIZ MONTEIRO MARQUES
DESPACHO
:
PROCEDA-SE A CONSULTA VIA BACENJUD E INFOJUD DO ATUAL ENDERECO DA
PARTE REQUERIDA, CONFORME POSTULADO A FL. RETRO. APOS A RESPOSTA
, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA REQUERER O QUE FOR OPORTUNO,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. EM CASO DE INE
RCIA, RENOVE-SE A INTIMACAO, DESTA FEITA PESSOALMENTE E COM PRAZO
DE 48 HORAS. INTIME-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA/GO, 14 DE JANEIRO DE
2016. JAIR XAVIER FERRO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 389193-17.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 2751
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
EMBARGADO
: CARLOS ALBERTO FERREIRA
ADV EMBGTE
: 9931
GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES
ADV EMBGDO
: 29455 GO - AMELINA MORAES DO PRADO
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201303891934 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICASE, QUE A PARTE RE NAO CUMPRIU COM A OBRIGACAO JUDICIAL, INTIME-S
E O REQUERIDO, PESSOALMENTE, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR-GERAL, P
ARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA, CUMPRIR DECISAO DE FLS. 46
/47, SOB PENA DE MULTA DIARIA, QUE DESDE JA FIXO EM R$ 500 ,0 0 Q
UINHENTOS REAIS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA/GO, 02 DE FEVEREIR
O DE 2016. JAIR XAVIER FERRO JU I Z DE DIREITO EM SUBSTITUICAO 8
NR. PROTOCOLO
:
89672-43.0097.8.09.0051 ( 9700896722 )
AUTOS NR. : 883
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: COLEGIO EMBRAS LTDA
EXECUTADO
: JOSE AUGUSTO DA SILVA
ADV EXEQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDER
AL A FIM DE LOCALIZAR BENS EM NOME DA PARTE EXECUTADA, CONSIDERAN
DO A FRUSTRACAO DE OUTROS MEIOS DE LOCALIZACAO. PRIMEIRAMENTE DEF
IRO O PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD, NO INTUITO DE LOCALI
ZAR BENS PASSIVEIS DE CONSTRICAO JUDICIAL. POR CERTO, ENCONTRA-SE
SEDIMENTADA NA JURISPRUDENCIA A POSSIBILIDADE DE EFETIVACAO MEDI
ANTE REQUERIMENTO DA PARTE INTERESSADA DE REQUISICAO JUDICIAL AS
INSTITUICOES DETENTORAS DE DADOS SIGILOSOS, A FIM DE QUE SEJAM FO
RNECIDOS SUBSIDIOS A RESPEITO DA LOCALIZACAO DE BENS PERTENCENTES
AO DEVEDOR, NO INTUITO DE PERMITIR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO F
EITO. TODAVIA, TRATA-SE DE MEDIDA EXCEPCIONAL, APENAS CABIVEL QUA
NDO AQUELE QUE PLEITEIA TAL PROVIDENCIA EVIDENCIA TER ESGOTADO AS
VIAS ORDINARIAS EMPREGADAS COM ESSA FINALIDADE, CONFORME ENTENDI
MENTO PACIFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. CONTUDO, AINDA QU
E SE TRATE DE UMA MEDIDA EXCEPCIONAL, TEM-SE QUE A PRESTACAO JURI
SDICIONAL DEVE SER UMA TUTELA PRATICA, UTIL E EFETIVA, SOB PENA D
E FRUSTRAR A PROPRIA RAZAO DE SER DO JUDICIARIO, JUSTIFICANDO O D
EFERIMENTO DE EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL. NESSE SENTID
O, JA DECIDIU O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA: AGRAVO DE INSTRUMENT
O. ACAO DE EXECUCAO. EXPEDICAO DE OFICIOS. LOCALIZACAO DE BENS DO
DEVEDOR. POSSIBILIDADE. 1 - O MAGISTRADO DEVE VELAR PELA RAPIDA
SOLUCAO DO LITIGIO E BUSCAR SUPRIR ENTRAVES QUE CONTRIBUEM PARA A
MOROSIDADE PROCESSUAL E INVIABILIZAM A PRESTACAO JURISDICIONAL E
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