TJGO 04/02/2016 - Pág. 829 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016
DESPACHO
:
AUTOS DE N 48/16 (201600006692) DESPACHO: TENDO EM VISTA O CONTID
O NAS CERTIDOES DE FLS. 126/128, COM FULCRO NO QUE DISPOE O 2 DO
ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (COM REDACAO DADA PELA L
EI N 11.719/08) NOMEIO UM DEFENSOR PUBLICO PERTENCENTE AOS QUADRO
S DA DEFENSORA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS - DPGO, PARA PATROCINAR
A DEFESA DOS ACUSADOS MANUEL MESSIAS SILVA FERREIRA E LUCAS FERR
EIRA BATISTA , O QUAL DEVERA SER INTIMADO ACERCA DA PRESENTE NOME
ACAO, BEM COMO PARA APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR EM NOME DOS ME
SMOS. VEJA-SE A TRANSCRICAO DO REFERIDO DISPOSITIVO: 2 NAO APRESE
NTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO, NAO CON
STITUIR DEFENSOR, O JUIZ NOMEARA DEFENSOR PARA OFERECE-LA, CONCED
ENDO-LHE VISTA DOS AUTOS POR 10 (DEZ) DIAS - GRIFEI A DEFENSORIA
ORA NOMEADA, PODERA SER CONTATADA DIRETAMENTE NO FORUM CRIMINAL D
ESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, 5 ANDAR, SALA N. 503, JARDIM G
OIAS, GOIANIA/GO; PELO TELEFONE/FAX: (62) 3018-8100 OU TAMBEM PEL
O SITE: WWW.DEFENSORIAPUBLICA.GO.GOV.BR. CUMPRA-SE. DATA SUPRA. J
OAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 274265-98.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1090
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOVAIR TEIXEIRA FRANCO FILHO
VITIMA
: JOAO JOSE LIMA PEREIRA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS N. 1090/15 (201502742653) DESPACHO: POR SER PROPRIA E TEMPE
STIVA, RECEBO A APELACAO DE FLS. 128 EM SEUS REGULARES EFEITOS. D
IGA O APELANTE, E, APOS, O APELADO. CUMPRA-SE. DATA SUPRA. JOAO D
IVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
17893-79.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 136
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: SUPERMERCADO WALLMART
INDICIADO
: RAFAEL ALVES PITANGA LIMA
DESPACHO
:
AUTOS N 136/16 (201600178930) DESPACHO: RECEBO A DENUNCIA DE FLS.
02/04, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O ACUSADO PAR
A, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO
ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRIT
O, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEFESA PR
ELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENH
OR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE
DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A
NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA DA AS
SISTENCIA JUDICIARIA. NAO CONSTAM DOS AUTOS BENS APREENDIDOS CUJO
REGISTRO SEJA NECESSARIO NO CADASTRO NACIONAL DE BENS APREENDIDO
S (SNBA) DO SITIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA CNJ. CUMPRA-SE
CONFORME REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO AS FL
S. RETRO, VEZ QUE DEFIRO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERI
O SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 237976-24.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 798
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: HUGO FERNANDES DE LIMA
ACUSADO
: WIGNEYS CARDOSO DE ABREU
ADV ACUS
: 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201302379768 TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 179,
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