TJGO 04/02/2016 - Pág. 855 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016
NR. PROTOCOLO
: 394019-18.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 17419
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
ACUSADO
: LIBERTINO CAMARGO LACERDA
ADV ACUS
: 27904 GO - ALDEMIR LEAO DA SILVA
DESPACHO
:
DESPACHO/OFICIO OFICIO N DESTINATARIO : JUIZO DA ESCRIVANIA DO CR
IME DE JUSSARA-GO PROTOCOLO : 394019-18.2015.809.0051 (2015039401
90) N DE ORIGEM : 140088-14.2013.8.09.0097 REU : LIBERTINO CAMARG
O LACERDA E OUTROS VISTOS. 1- E REQUISITO ESSENCIAL DA CARTA PREC
ATORIA A ASSINATURA DO JUIZ (ARTIGO 202, IV, DO CODIGO DE PROCESS
O CIVIL). 2- VERIFICA-SE QUE A CARTA PRECATORIA NAO FOI ASSINADA
PELO JUIZ DEPRECANTE E SIM PELO ESCRIVAO, CONFORME SE VERIFICA A
FL. 02. 3- TRATANDO-SE DE UM REQUISITO LEGAL, ENTENDO INCABIVEL A
DELEGACAO DA ASSINATURA A SERVIDORES. 4- ASSIM, SOLICITO AO JUIZ
O DEPRECANTE A REMESSA, VIA MALOTE DIGITAL OU E-MAIL, DE OUTRA VI
A DA CARTA PRECATORIA, DEVIDAMENTE ASSINADA PELO JUIZ PROCESSANTE
ELETRONICAMENTE OU POR MEIO FISICO. 5- RECEBIDA A REFERIDA PECA,
VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA. 6- VE
NCIDO O PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SEM MANIFESTACAO/PROVIDENCIA DO J
UIZO DEPRECANTE, DEVOLVA-SE A PRECATORIA, SEM O CUMPRIMENTO. COPI
A DESTE DESPACHO SERVIRA COMO OFICIO NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 0
02/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DESTE ESTADO. GOIANIA, 2
8 DE JANEIRO DE 2016. CLAUDIA DE CASTRO FROES 2 JUIZA DE DIREITO
DA VARA DE PRECATORIAS
NR. PROTOCOLO
: 145291-27.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 6133
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: ESTENIO PEREIRA COSTA
ADV ACUS
: 12643 GO - EMANOEL BATISTA DE ARAUJO
DESPACHO
:
DESPACHO: 1- DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA CIE
NCIA DA CERTIDAO DE FL. 27, E PARA, SE POSSIVEL, INFORMAR ALGUM O
UTRO ENDERECO ONDE POSSA MAIS FACILMENTE SER ENCONTRADO A TESTEMU
NHA. 2- CASO SEJA INFORMADO ALGUM ENDERECO LOCALIZADO NESTA COMAR
CA, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. 3- SE NENHUM ENDERECO FOR INFOR
MADO, DEVOLVAM-SE OS AUTOS A ORIGEM, COM AS NOSSAS HOMENAGENS E C
AUTELAS DEVIDAS. GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2016. CLAUDIA DE CASTR
O FROES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
193236-10.2015.8.09.0051
8193
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
O ESTADO
GLAUBER TIAGO MARQUES DA MATA
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA QUEIROZ
DESPACHO
:
DESPACHO: NA IMPOSSIBILIDADE DE SE CUMPRIR INTEGRALMENTE O(S) ATO
(S) DEPRECADO(S), PELAS RAZOES CONSTANTES DE FLS. 25, DETERMINO Q
UE SE DEVOLVAM OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM COM AS NOSSA
S HOMENAGENS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS E DE PRAXE. GOIANIA,
28 DE JANEIRO DE 2016. CLAUDIA DE CASTRO FROES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
446470-20.2015.8.09.0051
19450
CARTA PRECATORIA
TEREZINHA MARTINS PINTO
KAMISU COMERCIO DE ROUPAS FEITAS E COURO LTDA
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855 de 997