TJGO 10/02/2016 - Pág. 4 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016
IAL PARA: A) DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTE
S; B) CONDENAR A EMPRESA REQUERIDA A RESTITUICAO DA QUANTIA PAGA
PELA REQUERENTE, IMEDIATAMENTE E EM UMA UNICA PARCELA, COM A RETE
NCAO DE 10% (DEZ POR CENTO), DO VALOR TOTAL, A TITULO DE INDENIZA
CAO PELAS DESPESAS DECORRENTES DO NEGOCIO, CUJO MONTANTE DEVERA S
ER APURADO EM POSTERIOR LIQUIDACAO DE SENTENCA, POR SE TRATAR DE
MERO CALCULO ARITMETICO. A QUANTIA A SER DEVOLVIDA A AUTORA DEVE
SOFRER INCIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA PELO INPC, A PARTIR DO DE
SEMBOLSO DE CADA PARCELA, E JUROS DE MORA DE 1% AO MES, A PARTIR
DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. ATENTA AO PRINCIPIO DA SUC
UMBENCIA, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS
PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE ARBITRO EM R$800,00 (
OITOCENTOS REAIS), CONSIDERADAS A ATUACAO PROFISSIONAL DO ADVOGAD
O DO VENCEDOR, A NATUREZA E A IMPORTANCIA DA CAUSA, CONFORME DEPR
EENDE O ART. 20, 4, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SENDO A PARTE AU
TORA BENEFICIARIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, OBSERVE-SE
O DISPOSTO NOS ARTS. 11 E 12 DA LEI 1.060/50. AGUARDE-SE O REQUER
IMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENCA, NA FORMA REGULADA PELOS AR
TS. 475-B E 475-J, DO CPC, PELO PRAZO LEGAL. TRANSPOSTO O PRAZO S
EM REQUERIMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENCA, ARQUIVEM-SE OS AU
TOS, CONFORME DISPOE O 5, DO ART. 475-J, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REG
ISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 04 DE FEVEREIRO DE 2016. LUCIANE C
RISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRET
O JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
119304-86.2015.8.09.0051
733
COBRANCA
RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVT
40395 GO - RAFAEL DE MESQUITA MILHOMENS
15634 GO - ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA
22328 GO - SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA
16531 GO - PETERSON ARRUDA FERRO
DESPACHO
:
INTIMO AS PARTES PARA DIZEREM, EM 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO INTE
RESSE NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OU NA PRODUçãO DE OUTRAS P
ROVAS, NESTE CASO ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A NECESSIDADE D
ELAS, CONFORME DETERMINA O ART. 13 DA INSTRUçãO DE SERVIçO 01/200
8.
NR. PROTOCOLO
: 206930-17.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1916
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ITAU UNIBANCO S/A
REQUERIDO
: ANDRE LUIZ SILVA SANTOS
ADV REQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
INTIMO O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RECOLHER CUSTAS
FINAIS CUJA GUIA ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
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:
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:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
335384-02.2011.8.09.0175
1993
COBRANCA
GIOVANNE DE LIMA DORNELES
ITAU SEGUROS S/A
12162 GO - WASHINGTON MIGUEL BATISTA DE OLIVEIR
15634 GO - ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA
22328 GO - SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA
16531 GO - PETERSON ARRUDA FERRO
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