TJGO 12/02/2016 - Pág. 21 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016
NATUREZA
: ORDINARIA
REQUERENTE
: JOSE PALMEIRA DE LIMA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 29345 GO - ALICE DE ARAUJO FEITOSA MACIEL
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201600217219 DECISAO CUIDA-SE DE PEDIDO DE ASSISTENCI
A JUDICIARIA GRATUITA DEDUZIDO EM SEDE DE ACAO ORDINARIA AJUIZADA
POR JOSE PALMEIRA DE LIMA EM FACE DE SEGURADORA LIDER DOS CONSOR
CIOS DO SEGURO DPVAT. OUTRORA, ALEGAVA-SE QUE BASTARIA AOS NECESS
ITADOS FIRMAREM DECLARACAO DE PROPRIO PUNHO PARA A CONCESSAO IMED
IATA DA BENESSE, CONFORME INTERPRETACAO DO DIPLOMA EM ANALISE. QU
ALQUER DISCUSSAO ACERCA DA NECESSIDADE OU NAO DA COMPROVACAO DO S
TATUS FINANCEIRO DEFICITARIO DO PLEITEANTE RESTOU SUPERADA COM O
ADVENTO DA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL (ART. 5, LXXIV, DA CF). VERS
A O DISPOSITIVO EM EXAME SOBRE DIREITO FUNDAMENTAL, EXTENSIVEL, I
NCLUSIVE, COMO JA SEDIMENTOU A JURISPRUDENCIA, AS PESSOAS JURIDIC
AS. DEVE, POREM, O PLEITEANTE, COMPROVAR, DE FORMA CABAL, SUA CON
DICAO, EIS QUE, COMO BEM JA ANALISOU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
AS CUSTAS PROCESSUAIS POSSUEM NATUREZA DE TRIBUTO E SUA ISENCAO,
OU NAO, IMPACTA O INTERESSE COLETIVO COMO UM TODO. AINDA, REALCO
QUE A LEI N 1060/1950 FALA EM COMPROMETIMENTO DA SOBREVIVENCIA FA
MILIAR. ASSIM, INTIME-SE A PARTE PARA QUE INFORME O VALOR DAS CUS
TAS NOS AUTOS E COMPROVE, DOCUMENTALMENTE, SUA CONDICAO FINANCEIR
A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, BEM COMO, SE CASADO E COM FILHOS MA
IORES RESIDINDO CONJUNTAMENTE, DE SUA UNIDADE FAMILIAR, OU QUE PR
OCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM IGUAL E IMPRORROGAVEL PRAZO,
SOB PENA DE EXTINCAO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 2 DE FEVEREIRO DE 2016
. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
:
95605-66.2015.8.09.0051
: 500
: EXECUCAO
: SUELI MARIA DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA
ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA
EXECUTADO
: HELLEM BERCHOLINA RODRIGUES DOS REIS RAMOS
FERNANDO CONCEICAO RAMOS
ADV EXEQTE
: 28780 GO - MARCILENE SILVA BORGES MACHADO
ADV EXECDO
: 26116 GO - MARIA ALCIONE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201500956052 D E S P A C H O DIANTE DO INFORMADO PELA
PARTE EXEQUENTE AS FLS. 79/83, EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO DA P
ARTE EXECUTADA FERNANDO CONCEICAO RAMOS, COMO REQUERIDO A FL. 79.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 27 DE OUTUBRO DE 2015. EDUARDO PEREZ OLIVEIR
A JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
:
:
:
:
:
355269-44.2015.8.09.0051
1919
EMBARGOS A EXECUCAO
HELLEM BERCHOLINA RODRIGUES DOS REIS RAMOS
ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA
MARIA DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV EMBGTE
: 6595
GO - JOAO BRAZ BORGES
DESPACHO
:
201503552696 DESPACHO INTIME-SE A REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS
INICIAIS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAM
ENTO DA DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016
. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 436400-41.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 2293
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
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