TJGO 16/02/2016 - Pág. 1224 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016
DR. ELDO ELIAS DE LIMA NO ENDERECO DE FLS. 27, PARA ACOMPANHAR A
REALIZACAO DA PERICIA AGENDADA PARA O DIA 17/05/2016 AS 10:00 HO
RAS (FLS. 29). PROCEDA A ESCRIVANIA A REALIZACAO DAS DILIGENCIAS
NECESSARIAS A FEITURA DA PERICIA. ATENDA-SE AO REQUERIDO NO OFICI
O DE FLS. 29. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 05/02
/2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
11060-45.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 77
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
ACUSADO
: JAIME LUIZ GUERREIRO
ADV ACUS
: 26207 GO - MARKSON WESTER DE ANDRADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201600110600 TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE RESTITUICAO DE CO
ISAS APREENDIDAS (ARMA DE FOGO) AJUIZADO POR JAIME LUIZ GUERREIRO
. O REQUERENTE DENUNCIADO NOS AUTOS DE N 201503819951 PELA PRATIC
A DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 12 DA LEI N 10.826/2003 PLEITEIA A
EXPEDICAO DE ALVARA DE RESTITUICAO DAS ARMAS APREENDIDAS ALEGANDO
SER O LEGITIMO PROPRIETARIO DAS MESMAS. ACOMPANHA O REQUERIMENTO
CERTIFICADOS DE REGISTRO DAS ARMAS (FL. 09). COM VISTAS O MINIST
ERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PARCIALMENTE FAVORAVEL, PUGNANDO PELA
RESTITUICAO DE UMA DAS ARMAS APREENDIDAS (FL.13). RELATEI. DECIDO
. O REQUERIMENTO FORMULADO POR JAIME LUIZ GUERREIRO NO PRESENTE F
EITO RESTOU PREJUDICADO FACE A ANUENCIA AS CONDICOES ESTABELECIDA
S NA AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AS FLS.80/81
DOS AUTOS N 201503819951. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. IN
TIME-SE. GOIANIA, 10/02/2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 319033-46.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1420
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ANDRE DE ABREU MORAES VIANA UMBELINO
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS: 201403190334 TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE
FLS. 86/87, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO DEFENSOR CONSTITUIDO AS FL
S. 53. GOIANIA, 05/02/2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
: 440652-11.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 2084
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: CARLOS DONIZETE FRANCISCO FAGUNDES
ADV ACUS
: 3833
GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA
DESPACHO
:
AUTOS: 201204406523 TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO CARLOS DONIZETE
FRANCISCO FAGUNDES DEIXOU DE CUMPRIR AS CONDICOES ESTABELECIDAS N
O TERMO PRELIMINAR DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, CONFORME
CERTIDOES DE FLS. 101, 108, 131 E 136 E A MANIFESTACAO MINISTERI
AL DE FLS. 148, BEM COMO DA DEFESA A FL.176-VERSO, REVOGO O BENEF
ICIO CONCEDIDO, PROSSEGUINDO O FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS. C
ONSIDERANDO QUE O ACUSADO FOI REGULARMENTE CITADO E QUE ELE NAO A
PRESENTOU RESPOSTA ESCRITA, DETERMINO QUE REMETAM-SE OS AUTOS A D
EFENSORIA PUBLICA PARA APRESENTA-LA, NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 05/02/2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
369607-39.2015.8.09.0175
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