TJGO 16/02/2016 - Pág. 1346 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016
IDADE DE AFASTAMENTO DO REQUERIDO, DO LAR CONJUGAL. FIXO O PRAZO
DE TRINTA DIAS. GOIANIA, 11 DE FEVEREIRO DE 2016. ALTAIR GUERRA D
A COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
40730-31.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 321
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: DALMO ANDRADE DE OLIVEIRA
REQUERENTE
: HELLEN DE SOUSA MARTINS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NA LEI 11.340/06, DEFIRO PARCI
ALMENTE O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS PARA: 1- PROIBIR O REQUERI
DO DE SE APROXIMAR DA REQUERENTE, A MENOS DE 200 (DUZENTOS) METRO
S; E 2- PROIBIR O REQUERIDO DE MANTER CONTATO COM A REQUERENTE, P
OR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. EXPECA-SE O MANDADO, FAZENDO CON
STAR DELE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACAR
RETAR A PRISAO PREVENTIVA DO REQUERIDO (ARTIGO 20, LEI 11340/06).
ENCAMINHE-SE COPIA DO MANDADO A AUTORIDADE POLICIAL, PARA QUE TO
ME CONHECIMENTO DAS MEDIDAS DEFERIDAS, E ENTREGUE-SE UMA COPIA DE
STA DECISAO A OFENDIDA. P. INTIMEM-SE. EM SEGUIDA, ENCAMINHEM-SE
OS AUTOS AO SAVID PARA QUE SEJA AVALIADA A NECESSIDADE DE AFASTAM
ENTO DO REQUERIDO DO LAR CONJUGAL. FIXO O PRAZO DE TRINTA DIAS. G
OIANIA, 11 DE FEVEREIRO DE 2016. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
:
5470-87.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 22
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: WELLINGTON DIEGO MARTINS
REQUERENTE
: FLAVIA CAETANO DA COSTA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NA LEI 11.340/06, DEFIRO PARCI
ALMENTE O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS PARA: 1- PROIBIR O REQUERI
DO DE SE APROXIMAR DA REQUERENTE, A MENOS DE 500 (QUINHENTOS) MET
ROS; E 2- PROIBIR O REQUERIDO DE MANTER CONTATO COM A REQUERENTE,
POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. EXPECA-SE O MANDADO, FAZENDO C
ONSTAR DELE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA AC
ARRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO REQUERIDO (ARTIGO 20, LEI 11340/06
). ENCAMINHE-SE COPIA DO MANDADO A AUTORIDADE POLICIAL, PARA QUE
TOME CONHECIMENTO DAS MEDIDAS DEFERIDAS, E ENTREGUE-SE UMA COPIA
DESTA DECISAO A OFENDIDA. P. INTIMEM-SE. CIENCIA AO MP. REQUISITE
-SE, JUNTO AO 2 JUIZADO DA MULHER, OS AUTOS PRINCIPAIS, 201600054
328. GOIANIA, 11 DE FEVEREIRO DE 2016. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 402600-38.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1689
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: JAIR FERREIRA FILHO
REQUERENTE
: MARCIA MARIA GONCALVES
DESPACHO
:
AUTOS 1689/15 (201504026009). ELO DESPACHO CONSIDERANDO-SE A DECI
SAO DE FL. 46, DESENTRANHEM-SE O OFICIO DE FLS. 50/52 E A COTA MI
NISTERIAL DE FL. 53, PROVIDENCIANDO-SE, EM SEGUIDA, NOVO PROTOCOL
O PARA OS AUTOS 201504025908. APOS, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, COM
AS BAIXAS DEVIDAS. GOIANIA, 11/02/16. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 209780-89.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 934
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