TJGO 18/02/2016 - Pág. 219 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016
DO, MISTER SE FAZ A EFETIVA COMPROVACAO DA OCORRENCIA DO DESVIO D
E FINALIDADE PERPETRADO POR UM DOS SOCIOS DA EMPRESA, OU DA CONFU
SAO DE PATRIMONIOS. AS PROVAS PARA TAL MEDIDA, DEVEM SER CONTUNDE
NTES, O QUE NAO OCORRE NA ESPECIE. DESSE MODO, COMO NAO HA ELEMEN
TOS PROBANTES SUFICIENTES, INDEFIRO A DESCONSIDERACAO DA PERSONAL
IDADE JURIDICA. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PAS
SIVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APOS, ANALISAREI O
PEDIDO DE INFOJUD. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 10 DE FEVEREI
RO DE 2016. DENISE GONDIM DE MENDONCA JUIZA DE DIREITO 4
NR. PROTOCOLO
: 145407-33.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 783
NATUREZA
: COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO
REQUERENTE
: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA RICA
REQUERIDO
: MARIA DALVA PEREIRA DE ANDRADE
ADV REQTE
: 33595 GO - VINICIUS LUIZ MIGUEL
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201501454077 DESPACHO INTIME-SE, A PARTE REQUERENTE
E SEU PROCURADOR PARA JUNTAR PETICAO DE FL.52 EM SUA VIA ORIGINAL
, OU SUBSCREVE-LA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE
. GOIANIA, 12 DE FEVEREIRO DE 2016. DENISE GONDIM DE MENDONCA JUI
ZA DE DIREITO 7
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
15103-09.2016.8.09.0051
183
COBRANCA
PAULO PEREIRA DA FONSECA
BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A
36618 GO - JORDANA CRISTINA CORREA
20396 GO - DOUGLAS ALESSANDRO RIOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO: DECISAO AO COMPULSAR OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A PARTE
AUTORA NAO JUNTOU DOCUMENTACAO APTA A COMPROVAR A INSUFICIENCIA D
E RECURSOS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. RESSALTA-SE QUE
PARA O DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA NAO B
ASTA O SIMPLES PEDIDO OU A MERA AFIRMACAO DE QUE NAO POSSUI CONDI
COES DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO. E NECESSARIO QUE TAL CON
DICAO ESTEJA COMPROVADA NOS AUTOS. DESTARTE, PARA QUE RESTE COMPR
OVADA A NECESSIDADE DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA E MI
STER A JUNTADA DE DOCUMENTOS ATUALIZADOS COMO, POR EXEMPLO, CONTR
A- CHEQUE, DECLARACAO DE RENDA FEITA PELA EMPRESA EM QUE TRABALHA
, DENTRE OUTROS, A FIM COMPROVAR QUE A RENDA PERCEBIDA PELA PARTE
E INSUFICIENTE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJU
IZO DO SUSTENTO PROPRIO E O DE SUA FAMILIA. POR TAIS RAZOES, INTI
ME-SE O A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR A NECESSIDADE DO BENEFICIO
DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, COM A JUNTADA AOS AUTOS DE DOCUMENTOS
QUE COMPROVEM A SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, NO P
RAZO DE DEZ (10) DIAS. APOS VOLVAM-ME CONCLUSO PARA APRECIACAO DO
PEDIDO DE ASSISTENCIA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 01 DE FEVEREIRO DE 20
16. PAULO CESAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
8704-61.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 178
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: IVAN SCHULLER DOS SANTOS
REQUERIDO
: MANOEL MARTINS LEMES
ADV REQTE
: 3627
TO - MARCOS ANDRE CORDEIRO DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO: DECISAO AO COMPULSAR OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A PARTE
AUTORA NAO JUNTOU DOCUMENTACAO APTA A COMPROVAR A INSUFICIENCIA D
E RECURSOS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. RESSALTA-SE QUE
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