TJGO 18/02/2016 - Pág. 908 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, SOB PE
NA DE INSCRIçAO NA DIVIDA ATIVA. PRAZO DE 05 DIAS. GOIANIA, 01/02
/2016.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
80729-25.2015.8.09.0175
382
DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
SFO
MJS
16415 GO - CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL
10499 GO - AGENOR SABINO NEVES
12162 GO - WASHINGTON MIGUEL BATISTA DE OLIVEIR
32299 GO - PEDRO CELESTINO CHAVES NETO
38026 GO - LEONCIO MONTEIRO LIMA
10547 GO - AMARILDO DOMINGOS CARDOSO
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 2 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES PROTOCOLO: 20150
0807294 D E S P A C H O 1 CONSIDERANDO QUE A REQUERENTE LOGROU E
XITO EM DEMONSTRAR SUA HIPOSSUFICIENCIA FINANCIERA COM O DOCUMEN
T O DE FLS 62/65, DEFIRO-LHE OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIA
R IA GRATUITA 2 INTIMEM-SE OS ADVOGADO SUBSCRITORES DA PETICAO DE
FLS 66/67 PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVEM A ESTE
JUIZO QUE CIENTIFICARAM O MANDANTE DA RENUNCIA AO MANDADO, CONFO
RME PRECONIZA O ART 45 DO CPC, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE PESS
OAL GOIANIA, 29/01/2016 WILSON FERREIRA RIBEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
246627-90.2015.8.09.0175
1474
ALIMENTOS
RFLM
EOP(
4232
GO - LUIZ MAURO PIRES
32539 GO - RUTE MEDEIROS BARBOSA
DESPACHO
:
CONCLUSAO 1 CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA LOGROU EXITO EM COMP
ROVAR SUA HIPOSSUFICIENCIA, ACOSTANDO AOS AUTOS OS DOCUMENTOS DE
FLS 268/271, DEFIRO-LHE OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA G
RATUITA 2 FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM FAVOR DA REQUERENTE ,
EM 4 (QUATRO) SALARIOS MINIMOS, A SEREM PAGOS PELO ESPOLIO DE E R
NANI ORDONES PENA, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE GUSTAVO OR
DONES GUIMARAES MUNDIM PENA, E DEPOSITADOS, ATE O DIA 10 (DEZ) DE
CADA MES, EM CONTA A SER INFORMADA PELA REQUERENTE, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS 3 NO INTUITO DE POSSIBILITAR AS PARTES UMA TENTAT I
VA DE AUTOCOMPOSICAO, MOMENTO EM QUE SERA POSSIVEL O DIALOGO ENT
RE OS ENVOLVIDOS, OS QUAIS, AUXILIADOS PELA CONCILIADORA, PODERAO
ENCONTRAR SOLUCAO QUE MELHOR SE AMOLDA AS SUAS NECESSIDADES E EX
PECTATIVA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CENTRO JUDICIARIO DE
SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON,
PARA DESIGNAR AUDIENCIA, O MAIS BREVE POSSIVEL, EM UMA DAS SEMAN
A S RESERVADAS A ESTE JUIZO OBSERVO QUE AS PROPOSTAS OU OFERTAS A
P RESENTADAS NO ATO NAO CONSTARAO NO RESPECTIVO TERMO E TAMPOUCO
SE RAO CONSIDERADAS NO MOMENTO DO JULGAMENTO, UMA VEZ QUE A PRODU
CAO DE PROVAS OCORRERA NA FASE APROPRIADA DO PROCESSO E NAO NO CU
RSO DA MEDIACAO 4 CITE-SE E INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, VIA CART
A PRECATORIA, CONSTANDO QUE EM CASO DE INSUCESSO DA CONCILIACAO,
T ERA O REU, A PARTIR DA DATA DA AUDIENCIA SUPRA DESIGNADA, O PRA
ZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTAR SUA CONTESTACAO 5 INTIME-S
E A PARTE AUTORA ACERCA DA AUDIENCIA DESIGNADA ATRAVES DE SEU AD
V OGADO, POR EXTRATACAO, EXCETO SE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PUBL
IC A, CASO EM QUE SUA INTIMACAO DEVERA SER PESSOAL 6 EM SEGUIDA,
R EALIZADA OU NAO A AUDIENCIA DESIGNADA, OS AUTOS DEVERAO SER DEV
OL VIDOS A ESCRIVANIA 7 APRESENTADA A CONTESTACAO DEVERA O AUTOR
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