TJGO 19/02/2016 - Pág. 1424 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016
EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO JUIZO DO FATO NOVO INFORMANDO O TEOR
DESTA DECISAO.NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O T
ERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR MIM, ________
, CONCILIADOR DO JUIZO, E POR TODOS OS PRESENTES.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
77632-50.2005.8.09.0051 ( 200500776320 )
: 3253
: EXECUCAO PENAL
: MARCIO OLIVEIRA DA CRUZ
SELVINO ETERNO DA CONCEICAO
JULIO CESAR MACEDO E SILVA
CLAUDIO SILVA CARDOSO
QUELIA RIBEIRO DA SILVA
ROGERIO DE ALMEIDA PEREIRA
CLAUDIO APARECIDO VIEIRA LEMOS
FRANCISCO DE PAULA
WELINTON OLIVEIRA COELHO
IZETE DE JESUS
ACUSADO
: JOSE RAIMUNDO DA SILVA
DESPACHO
:
ABERTA A AUDIENCIA, CONSTATA-SE QUE O APENADO FORAGIU NA DATA DE
01.09.2009, O QUE CARACTERIZA FALTA GRAVE, FOI PRESO EM 19.08.201
5. VERIFICA-SE, EM CONSULTA AO SISTEMA SPG, QUE O APENADO NAO FOI
DENUNCIADO NO SUPOSTO FATO NOVO, AUTOS N 201504183449, EM TRAMIT
E PERANTE A ESCRIVANIA DO CRIME DE CALDAS NOVAS/GO). O APENADO AP
RESENTOU A SEGUINTE JUSTIFICATIVA PARA A FUGA DATADA DE 01.09.200
9 QUE NA EPOCA ESTAVA PASSANDO MAL DA SAUDE. O MINISTERIO PUBLICO
MANIFESTOU NOS SEGUINTES TERMOS: MM. JUIZA, MANIFESTA O MINISTER
IO PUBLICO PELA REINCLUSAO DO APENADO NO REGIME SEMIABERTO. DADA
A PALAVRA A DEFESA, ESTA REQUEREU: MM. JUIZA, A DEFESA REQUER A R
EINCLUSAO NO REGIME SEMIABERTO. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU
A SEGUINTE DECISAO: HOMOLOGO A FALTA GRAVE ORIUNDA DA FUGA. VERIF
ICA-SE QUE, DURANTE A TERCEIRA FUGA DO REGIME SEMIABERTO HOUVE CO
METIMENTO DE SUPOSTO FATO NOVO POREM ATE A PRESENTE DATA NAO HOUV
E DENUNCIA, RAZAO PELA QUAL REINCLUO O APENADO NO REGIME SEMIABER
TO. O APENADO FICA ADVERTIDO QUE NA PROXIMA FUGA SEU REGIME SERA
REGREDIDO PARA O FECHADO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO R
EGIME SEMIABERTO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO. REMETAM-SE OS A
UTOS AO SETOR DE LIQUIDACAO DE PENAS PARA ATUALIZACAO DO CALCULO
DE PENA, DEVENDO-SE CONSTAR COMO DATA BASE A DATA DE RECAPTURA DO
APENADO. OFICIE-SE AO JUIZO DO SUPOSTO FATO NOVO SOLICITANDO COM
URGENCIA, INFORMACOES ACERCA DA DATA DO FATO E SE O APENADO FOI
DENUNCIADO, COM A RESPOSTA DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E AP
OS VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISAO.NADA MAIS HAVENDO, M
ANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME,
VAI ASSINADO POR MIM,______, CONCILIADOR DO JUIZO, E POR TODOS OS
PRESENTES.
NR. PROTOCOLO
: 243864-24.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 772
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ANDERSON NATAL MORAIS DOS SANTOS
VITIMA
: PEDRO SOARES PORTO
DESPACHO
:
ABERTA A AUDIENCIA, FOI CONSULTADO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (S
PG) OS ANTECEDENTES CRIMINAIS E NAO FOI CONSTATADO REGISTRO DE FA
TO RECENTE. O APENADO FORAGIU DA COLONIA AGROINDUSTRIAL PELA SEGU
NDA VEZ NO DIA 16.09.2015 (FLS.23). O APENDO APRESENTOU A SEGUINT
E JUSTIFICATIVA PARA A ULTIMA FUGA EMPREENDIDA: QUE PEGUEI O CRAC
HA E NAO QUIS VOLTAR. APOS, O MINISTERIO PUBLICO ASSIM MANIFESTOU
: MM. JUIZA, ANTE AS REITERADAS FUGAS DO REGIME SEMIABERTO, MANIF
ESTA O MINISTERIO PUBLICO PELA REGRESSAO DO APENADO PARA O REGIME
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