TJGO 25/02/2016 - Pág. 1029 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016
MO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. NADA MAIS H
AVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, G
UILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE
O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
58012-82.2016.8.09.0175
: 931
: FLAGRANTE
: DIVINO FAGUNDES DA SILVA
LUIZ GONZAGA NUNES DA SILVA
INDICIADO
: ANDRE ANTONIO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 58012-82.2016.809.0175 GOIANIA, SALA
DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 22 DE FEVEREIRO DE 2016
. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR
DE JUSTICA: DR. JOSE DIVINO DA SILVA DEFENSOR: INICIADA A AUDIENC
IA, A PESSOA APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A
RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO
NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES
INDAGACOES: PESSOA(S) APRESENTADA(S): ANDRE ANTONIO ALVES DOS SAN
TOS, BRASILEIRO, CASADO, AJUDANTE DE PEDREIRO, NASCIDO AOS 14/07/
1987, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE MARIA DE LOURDES ALVES DOS
SANTOS E DE INACIO MENDES DOS SANTOS, RG N 4937722 SSP/GO, CPF N
014.088.781-43, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA (), MADRE GERMANA
II, APARECIDA DE GOIANIA-GO, TELEFONE N (62) 9496-4060 (IRMA- SAN
DRA). INCIDENCIA PENAL: ART. 157, 2, INCISO I E II, DO CODIGO PEN
AL. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPO
NDEU QUE SIM, POLICIAIS MILITARES, BATERAM COM UM PEDACO DE PAU.
INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS RESPONDEU QUE NAO DADA A PALAVRA AO
MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, REQ
UEREU QUE SE OFICIASSE AO GCEAP PARA APURACAO DOS FATOS NARRADOS
PELO INDICIADO E PELA MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA. DADA A PAL
AVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA REVO
GACAO DA PRISAO PREVENTIVA MEDIANTE MONITORAMENTO. EM SEGUIDA, FO
I PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: NO PRESENTE CASO, E
NTENDO QUE NAO MERECE ACOLHIMENTO O PEDIDO DA DEFESA DE REVOGACAO
DA PRISAO PREVENTIVA DE ANDRE ANTONIO ALVES DOS SANTOS, PORQUANT
O SE ENCONTRA DEVIDAMENTE COMPROVADA A NECESSIDADE DA PERMANENCIA
CAUTELAR DO INDICIADO NO CARCERE COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM
PUBLICA E CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, COM BASE NOS MESMOS
FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA DECISAO QUE CONVERTEU A PRISAO EM FLAGRA
NTE PARA PREVENTIVA. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM
PRAZO DE VALIDADE ATE 19.2.2036, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGISTRO
QUE FOI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA
DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO
DE SEU PRONTUARIO. ENTREGAR COPIA DO TERMO A JUIZA DA 2 VEP. ENC
AMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVE
STIGACOES. ENVIAR COPIA DOS AUTOS AO GRUPO ESPECIAL DE CONTROLE E
XTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL DO MINISTERIO PUBLICO PARA APURACAO
DOS SUPOSTOS ATOS DE ABUSOS PRATICADOS DURANTE A PRISAO DO INDICI
ADO, CONFORME ACIMA RELATADO PELO PRESO. NADA MAIS HAVENDO, ENCER
RA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIV
EIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E P
ELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ
DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEF
ENSOR:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
58015-37.2016.8.09.0175
: 932
: FLAGRANTE
: LEANDRO GONCALVES COSTA
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