TJGO 25/02/2016 - Pág. 1214 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
: ANDERSON JAQUES LIMA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA (INQUIRICAO DE TESTEMUNHA PELO SISTEMA AUDIOVI
SUAL) PROTOCOLO N: 201503858078 AOS VINTE E TRES DIAS DO MES DE F
EVEREIRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (23/02/2016), AS 08:20 HORAS, NA
SALA DE AUDIENCIAS DA VARA DE PRECATORIAS DA COMARCA DE GOIANIA,
ESTADO DE GOIAS, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO
DA VARA DE PRECATORIAS, DRA. MERCIA BATISTA LEITE DAFICO, COMIGO
SECRETARIO, ABAIXO NOMINADO. ABERTA A AUDIENCIA COM AS FORMALIDAD
ES LEGAIS, O OFICIAL DE JUSTICA-PORTEIRO APREGOOU AS PARTES, DAND
O SUA FE DE SE ACHAR(EM) PRESENTE(S) O DR. DEUSDETE CARNOT DAMACE
NA, PROMOTOR DE JUSTICA. AUSENTE(S) O(S) ACUSADO(S), BEM COMO SEU
(S) DEFENSOR(ES), TENDO SIDO NOMEADO UNICAMENTE PARA O ATO O DR.
FABRICIO CARDOSO OLIVEIRA POVOA, OAB/GO 44.319. PRESENTE A TESTEM
UNHA LINEU STAUT DE MELO. INICIADOS OS TRABALHOS, A MM. JUIZA CIE
NTIFICOU AS PARTES E TESTEMUNHA(S) DE QUE A COLETA DA(S) PROVA(S)
NESTE ATO SE DARA POR MEIO DE GRAVACAO AUDIOVISUAL, ADVERTINDO-L
HES ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS
AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. AS PARTES FORAM TAM
BEM CIENTIFICADAS DE QUE PODERAO OBTER COPIA DO REGISTRO AUDIOVIS
UAL DO(S) DEPOIMENTO(S) EM MIDIAS FISICAS POR ELAS FORNECIDAS. NA
SEQUENCIA, A TESTEMUNHA PRESENTE FOI QUALIFICADA, COMO SEGUE, PA
SSANDO EM SEGUIDA A SER INQUIRIDA NA FORMA DA LEI. TESTEMUNHA: LI
NEU STAUT DE MELO, BRASILEIRO(A), CASADO, ENGENHEIRO AGRONOMO, FI
LHO(A) DE GERALDO AUGUSTO DE MELO FILHO E DE CELIA MARIA STAUT ME
LO, NASCIDO(A) AOS 07/02/1972, NATURAL DE DOURADOS-MS, COM ENDERE
CO A RUA MADRI 39, QD. 29, LT. 18, CONDOMINIO JARDINS MADRI, NEST
A, FONE: (62) 9645-7537, ALFABETIZADO(A). DELIBERACAO: FINALIZADA
A INQUIRICAO, O(A) DEFENSOR(A) NOMEADO(A) PARA O ATO REQUEREU O
ARBITRAMENTO DE HONORARIOS A SEREM PAGOS PELO ESTADO DE GOIAS EM
RAZAO DE SUA ATUACAO NESTA AUDIENCIA NA DEFESA DE REU(S) HIPOSSUF
ICIENTE(S) ECONOMICAMENTE. NA SEQUENCIA, A MM. JUIZA DELIBEROU O
SEGUINTE: JUNTE-SE AOS AUTOS A MIDIA FISICA CONTENDO A GRAVACAO D
O DEPOIMENTO DA(S) TESTEMUNHA(S), EM ENVELOPE LACRADO COM A IDENT
IFICACAO DO PROCESSO DE ORIGEM. DEFIRO O REQUERIMENTO APRESENTADO
PELO(A) DEFENSOR(A) DATIVO NOMEADO(A) UNICAMENTE PARA ESTE ATO P
ARA ATUAR NA DEFESA DE REU(S) CARENTE(S) ECONOMICAMENTE, ARBITRAN
DO EM DUAS (02) UHDS OS HONORARIOS A SEREM PAGOS PELO ESTADO DE G
OIAS. RESSALTO QUE O DISPOSTO NO ART. 5, ALINEA B, DA PORTARIA N.
293/2003 DA PGE, NAO SE APLICA AO PRESENTE CASO, POIS A COMARCA
DE GOIANIA NAO CONTA MAIS COM OS SERVICOS DA PROCURADORIA DA ASSI
STENCIA JUDICIARIA EM RAZAO DE SUA EXTINCAO E A DEFENSORIA PUBLIC
A NAO DISPONIBILIZOU DEFENSOR PUBLICO PARA ATUAR JUNTO A ESTA VAR
A DE PRECATORIAS ATE A PRESENTE DATA, OMISSAO JUSTIFICADA POR AQU
ELE ORGAO ATRAVES DO OFICIO N. 016/2015 GECRIM-EXCEPEN. EXPECA-SE
CERTIDAO DA NOMEACAO E ARBITRAMENTO DE HONORARIOS EM FAVOR DO(A)
DEFENSOR(A) DATIVO(A) E, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE A CARTA PRECATOR
IA AO JUIZO DEPRECANTE, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. NADA MAIS, E, PA
RA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU (CA
RLOS ROBERTO MACHADO JUNIOR), SECRETARIO, O DIGITEI E SUBSCREVI.
MM. JUIZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA TESTEMUNHA DEFENSOR(ES)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
359963-56.2015.8.09.0051
15621
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
MINISTERIO PUBLICO
CARLOS ALBERTO MESQUITA DOS SANTOS SOUZA
SERGIO ALENCASTRO VEIGA
SERGIO ALENCASTRO VEIGA JUNIOR
: 143134 SP - JARINA JEHA DOS SANTOS
:
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