TJGO 25/02/2016 - Pág. 982 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016
GADO PARA JUSTIFICAR SUA AUSENCIA NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA
D E SER APLICADO O DISPOSTO NO ARTIGO 265 DO CPP, BEM COMO PARA Q
UE SE MANIFESTE, NO MESMO PRAZO, SOB A NECESSIDADE DE REALIZACAO
DE ALGUMA DILIGENCIA SUPLEMENTAR FINDO O PRAZO, COM OU SEM A MANI
F ESTACAO, ABRA-SE PRAZO PARA APRESENTACAO DAS ALEGACOES FINAIS,
PR IMEIRO A ACUSACAO, APOS A DEFESA, INTIMANDO-SE O DEFENSOR PARA
TA NTO NADA MAIS PARA CONSTAR, FOI DIGITADO O PRESENTE TERMO, QU
E V AI DEVIDAMENTE ASSINADO EU, _______( BRUNO DA BOUZA FERREIRA
) , ESTAGIARIO BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO FERNANDO BRAGA
V IGGIANO PROMOTOR DE JUSTICA DEFENSOR(A):______________________
_ A CUSADO(A):________________________
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/02/2016
NR. NOTAS : 52
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: VARA EXEC.PENAS E MED.ALTERNATIVAS
ESCRIVÃO(Ã)
: MARIA DE FATIMA VIANA VIEIRA
JUIZ DE DIREITO : WANESSA REZENDE FUSO BROM
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NR. PROTOCOLO
:
4359-10.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 18
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JONE CLEBER MESQUITA QUARESMA
VITIMA
: CEJANA CRISTINA DE CASTRO
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM DESEMBARGA
DOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GO
IAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ____________
_________________________________________________________________
__________________ PROCESSO N : 201200043590 REU : JONE CLEBER ME
SQUITA QUARESMA DESPACHO A VISTA DA POSSIVEL EXTINCAO DA PUNIBILI
DADE, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL . APOS, CONCLUSOS . G
OIANIA-GO, 27/10/2014 11:27:56 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
:
4359-10.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 18
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JONE CLEBER MESQUITA QUARESMA
VITIMA
: CEJANA CRISTINA DE CASTRO
DESPACHO
:
ASSIM, DIANTE DOS FATOS NARRADOS E COM AMPARO NO ARTIGO 81, INCIS
O I, DO CODIGO PENAL, REVOGO O SURSIS CONCEDIDO AO BENEFICIARIO J
ONE CLEBER MESQUITA QUARESMA E DETERMINO QUE PASSE A CUMPRIR A PE
NA EM REGIME ABERTO. DESENTRANHE-SE A GUIA DE FLS. 35/36 DO PEP C
OM POSTERIOR REMESSA A 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESTA CAPITAL, JU
IZO COMPETENTE PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE EM REGIME ABERTO. DIANTE DA JUNTADA DE NOVA GUIA DE RE
COLHIMENTO, A QUAL FIXOU PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 01 (UM) A
NO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS REST
RITIVAS DE DIREITOS, AUTORIZO O CUMPRIMENTO SIMULTANEO DAS PENAS
PRIVATIVA DE LIBERDADE E RESTRITIVA DE DIREITOS. INTIME-SE O APEN
ADO NO ENDERECO CONSTANTE NOS AUTOS PARA COMPARECER NO DIA _____/
_____/______, AS _____:______ HORAS, PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
ADMONITORIA, OPORTUNIDADE EM QUE TOMARA CIENCIA DAS PENAS RESTRI
TIVAS A ELE IMPOSTAS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO
PARA GARANTIA DO ATO. ACATANDO O PARECER MINISTERIAL (FL. 29 DO R
P), REQUISITE-SE NOVAMENTE A CERTIDAO CARCERARIA DO APENADO. EM S
EGUIDA, PROCEDA COM A JUNTADA DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINA
IS. POR ULTIMO, PROCEDA-SE COM A ELABORACAO DO RELATORIO DE LIQUI
DACAO DE PENAS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 19 DE FEVEREIRO
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