TJGO 26/02/2016 - Pág. 1405 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016
DESPACHO
:
P ROTOCOLO N . 201103679877 CONSIDERANDO QUE O ACORDAO DE FLS. 27
7/279, JA TRANSITADO EM JULGADO FLS. 284, SUBSTITUIU A SENTENCA D
E FLS.164/179, NAO ADMITO A APELACAO DE FLS. RETRO POR FALTA DOS
PRESSUPOSTOS OBJETIVOS E POR SER TERATOLOGICA. POR OUTRO LADO, CU
MPRA A SERVENTIA O COMANDO DE FLS. 285. GOIANIA, 22 DE FEVEREIRO
DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 278210-93.2015.8.09.0175
: 1096
: FLAGRANTE/INQUERITO
: LEIDIVALDO ALVES DE AMORIM
ROZAIR ALVES DE SOUZA
LEONARDO GOMES MIRANDA
VITIMA
: WALISSON NOGUEIRA SOUSA SANTOS
ADV IND
: 17828 GO - MANOEL DO ROSARIO DOS SANTOS
41597 GO - VINICIUS SILVEIRA VENCATO
33583 GO - MARCELO BORGES DE SOUSA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201502782108 POR SEREM PROPRIAS E TEMPESTIVAS, RECEB
O AS APELACOES DE FLS 204/205 E FLS 241/267, EM SEUS REGULARES EF
EITOS INTIMEM-SE OS DEFENSORES DOS SENTENCIADOS LEIDIVALDO ALV ES
DE AMORIM E LEONARDO GOMES MIRANDA , PARA, NO PRAZO E FORMA DE L
EI, APRESENTAR AS RAZOES RECURSAIS EM SEGUIDA, DIGA O APELADO, EM
CONTRARRAZOES, NO PRAZO EM FORMA DE LEI RESSALTA-SE QUE JA H OUV
E A APRESENTACAO DAS RAZOES RECURSAIS CONCERNENTE AO SENTENCIA DO
ROZAIR ALVES DE SOUZA APOS, CONCLUSOS GOIANIA, 22 DE FEVEREI RO
DE 2016 DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 355200-67.2011.8.09.0175
: 1001
: ACAO PENAL
: ANDRE LUIS FERNANDES KRUGER
MANUEL LUIZ MARTINS VIEIRA XUFRE
RICARDO LOURENCO FURLAN
GILCLAY SILVA OLIVEIRA
VITIMA
: A ESCLARECER
ADV ACUS
: 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA
8144
GO - ORIMAR DE BASTOS FILHO
18977 GO - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES ME
29262 GO - ANTONIO CARLOS CORREA MARINHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N . 201103552001 CONFORME DETERMINACAO DA LEI ESTADUAL
N 16.077/07, A QUAL ESTABELECEU COMO FACULTATIVA A COBRANCA JUDIC
IAL DOS CREDITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL INFERIORES A R$ 1.20
0,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS), E, CONSIDERANDO QUE A PENA DE MUL
TA IMPOSTA AO CONDENADO NAO ULTRAPASSA REFERIDO VALOR E, SOBRETUD
O, DIANTE DA SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEIXO DE DETERMINAR A
REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA CALCULO E CONSEQUENTE
INTIMACAO PARA RECOLHIMENTO DO VALOR EM RELACAO AO ACUSADO ANDRE
LUIS FERNANDES KRUGER. TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO ANDRE EN
CONTRA-SE AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DA PENA QUE LHE FORA IMPOSTA F
LS. 404/406, AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO O CUMPRIMENTO DO TE
RMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO (ART. 89 DA LEI 9.099/95
) CONCERNENTE AOS ACUSADOS RICARDO LOURENCO FURLAN, MANUEL LUIZ M
ARTINS VIEIRA XUFRE E GILCLAY SILVA OLIVEIRA FLS. 177/179; FLS. 2
67/269 E FLS. 385/388. GOIANIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016. DONIZETE
MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
23689-50.2007.8.09.0051 ( 200700236893 )
AUTOS NR. : 74
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