TJGO 26/02/2016 - Pág. 1566 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016
NR. PROTOCOLO
:
235-47.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 2
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LORENA KELLY DOS SANTOS
ACUSADO
: MARCELO AUGUSTO SILVA BATISTA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO
MARCELO AUGUSTO SILVA BATISTA NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9 E ART
IGO 147, AMBOS DO CODIGO PENAL C/C A LEI N 11.340/06. PASSO A SEG
UIR A INDIVIDUALIZAR A PENA, CONFORME PRECEITO CONTIDO NA CONSTIT
UICAO FEDERAL, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO DO ARTIGO 59 DO CODIGO
PENAL. REFERENTE AO CRIME DE LESAO CORPORAL: CULPABILIDADE: REPR
OVAVEL A CONDUTA DO REU, VEZ QUE IMPUTAVEL, POSSUINDO CONSCIENCIA
DA ILICITUDE, SENDO-LHE EXIGIDO COMPORTAMENTO DIVERSO; ANTECEDEN
TES: SAO BONS CONSOANTE CERTIDAO DE FLS.46/47; CONDUTA SOCIAL: AP
ARENTA SER NORMAL, DEVENDO SER CONSIDERADA A SEU FAVOR; PERSONALI
DADE: O REU NAO DEMONSTRA PERSONALIDADE VOLTADA PARA A PRATICA DE
CRIMES; MOTIVOS: OS MOTIVOS DO CRIME NAO LHE FAVORECEM; CIRCUNST
ANCIAS: AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS PROPRIAS DA VIOLENCIA DE GENERO,
ISTO E, AGRESSAO PRATICADA COM O INTUITO DE ESTABELECER A SUPERI
ORIDADE MASCULINA EM RELACIONAMENTO AMOROSO; CONSEQUENCIAS: A DES
PEITO DA VITIMA TER SIDO AGREDIDA FISICAMENTE, NAO HOUVE MAIORES
CONSEQUENCIAS ; COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA NAO CONTRIBUIU
PARA O DESFECHO CRIMINOSO; FIXO A PENA BASE EM 03 MESES DE DETENC
AO. A PRIMARIEDADE E OS ANTECEDENTES FORAM DEVIDAMENTE AVALIADAS
NA PRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA. NAO HA ATENUANTES. DEIXO
DE APLICAR A AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, F, SOB PENA DE CO
NFIGURAR BIS IN IDEM. NAO HA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA, TAMPOUC
O CAUSA DE AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL TORNO-A EM DEFINITIVO
EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE DE
VERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, L
ETRA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO OU EM QUALQUER OUTR
O ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO A SER INDICADO PELO JUIZO DA
EXECUCAO PENAL. INCABIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LI
BERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS, POIS EMBORA A PENA FIXADA TE
NHA SIDO INFERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, O CRIME FOI COMETIDO COM VI
OLENCIA A PESSOA (ART. 44, I, CP). REFERENTE AO CRIME DE AMEACA C
ULPABILIDADE: REPROVAVEL A CONDUTA DO REU, VEZ QUE IMPUTAVEL, POS
SUINDO CONSCIENCIA DA ILICITUDE, SENDO-LHE EXIGIDO COMPORTAMENTO
DIVERSO; ANTECEDENTES: SAO BONS CONSOANTE CERTIDAO DE FLS.46/47;
CONDUTA SOCIAL: APARENTA SER NORMAL, DEVENDO SER CONSIDERADA A SE
U FAVOR; PERSONALIDADE: O REU NAO DEMONSTRA PERSONALIDADE VOLTADA
PARA A PRATICA DE CRIMES; MOTIVOS: OS MOTIVOS DO CRIME NAO LHE F
AVORECEM; CIRCUNSTANCIAS: AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS PROPRIAS DA VI
OLENCIA DE GENERO, ISTO E, AGRESSAO PRATICADA COM O INTUITO DE ES
TABELECER A SUPERIORIDADE MASCULINA EM RELACIONAMENTO AMOROSO; CO
NSEQUENCIAS: A DESPEITO DA VITIMA TER SIDO AGREDIDA FISICAMENTE,
NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS ; COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITI
MA NAO CONTRIBUIU PARA O DESFECHO CRIMINOSO; FIXO A PENA BASE EM
01 MES DE DETENCAO. A PRIMARIEDADE E OS ANTECEDENTES FORAM DEVIDA
MENTE AVALIADAS NA PRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA. NAO HA AT
ENUANTES. PRESENTE A AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, F, MAJORO
A PENA EM 01 (UM) MES, TORNANDO-A EM 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO
. INCABIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RE
STRITIVA DE DIREITOS, POIS EMBORA A PENA FIXADA TENHA SIDO INFERI
OR A 04 (QUATRO) ANOS, O CRIME FOI COMETIDO COM VIOLENCIA A PESSO
A (ART. 44, I, CP). PRESENTE O CONCURSO MATERIAL DE CRIMES, PROCE
DO A SOMATORIA DOS DELITOS, FIXANDO A PENA EM 05 (CINCO) MESES DE
DETENCAO (ART. 69 DO CP), A SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS T
ERMOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBER
GADO OU EM QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO A SE
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