TJGO 29/02/2016 - Pág. 5 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/02/2016
NR. NOTAS : 6
COMARCA DE ACREUNA
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: NAIR CELESTINA DE FREIRE ALE
JUIZ DE DIREITO : VIVIAN MARTINS MELO DUTRA
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NR. PROTOCOLO
: 300809-60.2015.8.09.0002
AUTOS NR. : 223
NATUREZA
: ACAO CIVIL PUBLICA C/C ACAO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQUERENTE
: MPEG
LITISCONSORTE AT : MA
REQUERIDO
: EOAN
JBA
GBM
DPEMH
SCHL
RAR
ALF
DESPACHO
:
DESPACHO PROCESSO: 201503008090 COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE
QUE ATE O PRESENTE MOMENTO NAO FOI NOTIFICADO PARA MANIFESTACAO P
RELIMINAR APENAS O REQUERIDO RICARDO DE ALMEIDA ROSA, POR TER RES
TADO INFRUTIFERA TENTATIVA A FL.2.809. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE
FL.2.833-V , DETERMINANDO A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA NO
TIFICACAO DO REQUERIDO RICARDO DE ALMEIDA ROSA, NO ENDERECO DA EM
PRESA DOSE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALAR LTDA (NOTIFICADA A
FL.2.830), POR SER SOCIO-PROPRIETARIO DA REFERIDA EMPRESA, CONFOR
ME INFORMACAO DO ORGAO MINISTERIAL. OFICIE-SE O CRI LOCAL, BEM CO
MO OS DA CIDADE DE GOIANIA, PARA QUE REGISTREM A INDISPONIBILIDAD
E DOS BENS, DE ACORDO COM A DECISAO DE FLS. 2738/2741. ACREUNA, 2
2/02/2016. REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
MINISTERIO PUBLI
REQUERIDO
171941-64.2015.8.09.0002
115
ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
GERALDO BARROS MACHADO
PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS
MARCIO REZENDE DE OLIVEIRA
LIRIO ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLIDO DO ESTADO DE GOIAS
LITISCONSORTE AT : MUNICIPIO DE ACREUNA
ADV LITISCONSORT : 22742 GO - MONICA ALVES FARIA
27524 GO - LIVIA KAROLINA DA SILVA PIRES
28483 GO - MARIA JULIA DE OLIVEIRA PIRES
DESPACHO
:
DESPACHO PROCESSO: 201501719410 PARTE REQUERENTE: MINISTERIO PUBL
IDO DO ESTADO DE GOIAS PARTE REQUERIDA: GERALDO BARROS MACHADO E
OUTROS INICIALMENTE, DEFIRO O PEDIDO DO MUNICIPIO DE ACREUNA-GO E
M PETICAO DE FLS.453/454, DETERMINANDO SUA INTEGRACAO AO POLO ATI
VO NA CONDICAO DE LITISCONSORCIO FACULTATIVO. ADEMAIS, A FIM DE E
VITAR NULIDADES E VISANDO VIABILIZAR O DIREITO A AMPLA DEFESA E C
ONTRADITORIO , DEFIRO O PEDIDO DE FLS.510 , CONCEDENDO NOVO PRAZO
PARA CONTESTACAO DO REQUERIDO GERALDO BARROS MACHADO. ASSIM, DET
ERMINO A ESCRIVANIA AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: - INTIMACAO POR ME
IO DO DIARIO OFICIAL AO CASUISTICO E JUNTADA DO MANDADO DE CITACA
O CUMPRIDO DO REQUERIDO GERALDO BARROS MACHADO AOS AUTOS. - ALTER
ACAO NO SPG, CONFORME ACIMA DETERMINADO, IMPRIMINDO-SE NOVA ETIQU
ETA APOS O TRANSCURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTACAO, DE-SE CI
ENCIA AO MINISTERIO PUBLICO ACERCA DAS CONTESTACOES APRESENTADAS.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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