TJGO 01/03/2016 - Pág. 1110 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016
CONSTANDO DOS AUTOS QUE A(S) TESTEMUNHA(S) ARROLADA(S) PELO MINIS
TERIO PUBLICO NAO FOI(RAM) ENCONTRADA(S) PARA SER(EM) INTIMADA(S)
PARA A DATA DE HOJE, E NAO TENDO ELA(S) COMPARECIDO, DESDE JA, D
EFIRO O REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO E DETERMINO QUE SE DEV
OLVA A PRESENTE DEPRECATA A COMARCA DE ORIGEM, NO ESTADO EM QUE S
E ENCONTRA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES
DE PRAXE.
NR. PROTOCOLO
: 331803-21.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 14420
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: MEIO AMBIENTE
ACUSADO
: WALDENS VAZ VIEIRA
ADV ACUS
: 21077 GO - CIRILO ALVES BONTEMPO NETO
DESPACHO
:
CONSTANDO QUE A(S) TESTEMUNHA(S) AUSENTE FOI(RAM) INTIMADA(S), E
NAO TENDO ELA(S) COMPARECIDO NA DATA DE HOJE, DESDE JA, DEFIRO O
REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO E REDESIGNO NOVA AUDIENCIA PAR
A O DIA 04/04/16, AS 15:40 HORAS, DEVENDO O MANDADO SER DESENTRAN
HADO, DEVENDO A(S) TESTEMUNHA(S) AUSENTE(S) SER(EM) INTIMADA(S) P
ESSOALMENTE, BEM COMO SER CONDUZIDA(S) COERCITIVAMENTE, ALEM DE C
ONSTAR DO MANDADO QUE SE O(A) OFICIAL(A) DE JUSTICA VERIFICAR QUE
A(S) MESMA(S) SE OCULTA(M) PARA NAO SER(EM) INTIMADA(S), DEVERA
CERTIFICAR A OCORRENCIA E PROCEDER A INTIMACAO POR HORA CERTA, NO
S TERMOS DA NOVA REDACAO DADA DO ART. 362 DO CPP PELA LEI N 11.71
9/08, FICANDO OS PRESENTES DESDE JA INTIMADOS. FACA CONSTAR DO MA
NDADO QUE INTIMADA(S), SE A(S) TESTEMUNHA(S) SEM JUSTIFICATIVA NA
O COMPARECER(EM), PODERA(AO) SER CONDUZIDA(S) COERCITIVAMENTE, E,
DESDE JA, FICA IMPOSTA A MULTA A(S) TESTEMUNHA(S) FALTOSA(S) DE
UM SALARIO-MINIMO, NOS TERMOS DO ART. 219 DO CPP, SEM PREJUIZO DA
ACAO PENAL POR DESOBEDIENCIA. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE. TOM
E A ESCRIVANIA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A REALIZACAO DO A
TO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
313044-09.2015.8.09.0051
13561
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
JUSTICA PUBLICA
IENE DE PAULA OLIVEIRA
INAJARA DE PAULA OLIVEIRA
ADV ACUS
: 245508 SP - ROGERIO AUGUSTO GONçALVES
35442 SP - OTAVIO ALVES GARCIA
265633 SP - CLEBER LUIZ PEREIRA
DESPACHO
:
1-DESDE JA, DESIGNO NOVA AUDIENCIA, PARA O DIA 06/04/2016, AS 15:
30 HORAS, RESTANDO OS PRESENTES CIENTES E INTIMADOS NESTE ATO, DE
TERMINANDO A(S) CITACAO/INTIMACAO DO(S) AUSENTE(S), FACULTANDO AO
OFICIAL DE JUSTICA O CUMPRIMENTO DO MANDADO EM FINAIS DE SEMANA
E FORA DOS HORARIOS DE EXPEDIENTE, DEVENDO OBSERVAR E CERTIFICAR
SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) ESTA(AO) SE OCULTANDO PARA NAO SER(EM) C
ITADO(S)/INTIMADO(S); 2-CASO O OFICIAL DE JUSTICA CERTIFIQUE QUE
O(A)(S) ACUSADO(A)(S) ESTA(AO) SE OCULTANDO PARA NAO SER(EM) CITA
DO(S)/INTIMADO(S), A ESCRIVANIA DEVERA, DESDE JA, DEVOLVER A CART
A PRECATORIA A ORIGEM COM AS NOSSAS HOMENAGENS, OBSERVADAS AS FOR
MALIDADES LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 355, 2, DO CPP; TOME A ESCRI
VANIA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A REALIZACAO DO ATO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 167992-79.2015.8.09.0051
: 7222
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
: JUSTICA PUBLICA
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