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TJGO - ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II - Página 1395

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TJGO 01/03/2016 - Pág. 1395 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016

PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016

RIA, TENDO EM VISTA QUE PROVAVELMENTE NAO IRA PERMANECER EM SANTA
CRUZ DE GOIAS/GO APOS O ALUDIDO RECADASTRAMENTO BIOMETRICO, CONF
ORME EXIGENCIA CONTIDA NO ARTIGO 124, 1, INCISO I, DA LEI DE EXEC
UCAO PENAL. RESSALT E-SE QUE A SAIDA TEMPORARIA SOMENTE E CABIVEL
NAS HIPOTESES DESCRITAS NO ARTIGO 122, DA LEI DE EXECUCAO PENAL
, E ATUALMENTE ESTE JUIZO SOMENTE TEM CONCEDIDO SAIDA TEMPORARIA
CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA EM ATENDIMENTO AO
DISPOSTO NO ARTIGO 146-B, INCISO II, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. CU
MPRIDA A DILIGENCIA, A CONCLUSAO PARA ANALISE DO CITADO REQUERIME
NTO, TENDO EM VISTA QUE O MINISTERIO PUBLICO JA SE MANIFESTOU AS
FLS.146 DOS AUTOS. GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2016. WANESSA REZE
NDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS

:
:
:
:
:
:

246550-18.2014.8.09.0175
1061
EXECUCAO PENAL
JULIO NAVES SERRADOURADA
LUCAS GOMES DE ABREU
22854 GO - RICARDO AUGUSTO DE DEUS ALVES
15363 GO - SERGIO RIBEIRO SOARES

DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 201402465500 CONVERTO EM DILIGEN
CIA O PEDIDO DE SAIDA TEMPORARIA FORMULADO NO 3 INCIDENTE DE EXEC
UCAO E DETERMINO QUE INTIME-SE O DEFENSOR CONSTITUIDO PELO SENTE
N CIADO JULIO NAVES SERRADOURADA , FILHO DE MARCIA FERNANDA NAVES
D E CASTRO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR O ENDER
ECO ONDE O APENADO PRETENDE USUFRUIR TODO O PERIODO DE SAIDA TEMP
ORA RIA, TENDO EM VISTA QUE PROVAVELMENTE NAO IRA PERMANECER EM S
ANTA CRUZ DE GOIAS/GO APOS O ALUDIDO RECADASTRAMENTO BIOMETRICO,
CONF ORME EXIGENCIA CONTIDA NO ARTIGO 124, 1, INCISO I, DA LEI DE
EXEC UCAO PENAL RESSALT E-SE QUE A SAIDA TEMPORARIA SOMENTE E CA
BIVEL NAS HIPOTESES DESCRITAS NO ARTIGO 122, DA LEI DE EXECUCAO P
ENAL , E ATUALMENTE ESTE JUIZO SOMENTE TEM CONCEDIDO SAIDA TEMPOR
ARIA CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA EM ATENDIMENT
O AO DISPOSTO NO ARTIGO 146-B, INCISO II, DA LEI DE EXECUCAO PENA
L CU MPRIDA A DILIGENCIA, A CONCLUSAO PARA ANALISE DO CITADO REQU
ERIME NTO, TENDO EM VISTA QUE O MINISTERIO PUBLICO JA SE MANIFEST
OU AS FLS 146 DOS AUTOS GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2016 WANESSA
REZE NDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS

:
:
:
:
:
:

125847-92.2013.8.09.0175
1145
EXECUCAO PENAL
WARLEY PEREIRA CORTEZ
SAUDE PUBLICA
35850 GO - GUILHERME VIEIRA DO NASCIMENTO
37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA

DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 201301258479 TENDO EM VISTA A PR
ATICA DE FATO NOVO (AUTOS N 201504602310-COMARCA DE SENADOR CANED
O/GO) PELO APENADO WARLEY PEREIRA CORTEZ, FILHO DE ANTONIA PEREI
R A LIMA CORTEZ, DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME SEMIABER
TO COM MONITORACAO ELETRONICA, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO
PA RA O DIA 2 2 DE MARCO DE 2016, AS 09:00 HORAS EXPECA-SE MANDAD
O DE PRISAO COM PRAZO DE PRESCRICAO EM 17 12 2019, PARA VINCULAR
A PRISAO DO APENADO A PRESENTE EXECUCAO PENAL, DIANTE DA PRATICA
DE FALTA GRAVE, FATO NOVO DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA REQUISITE
- SE O APENADO NA UNIDADE PRISIONAL DE SENADOR CANEDO E OFICIE-SE
A REFERIDA UNIDADE PRISIONAL PARA DAR CUMPRIMENTO AO MANDADO DE
PR ISAO DESTA VEP REVOGO A DECISAO PROFERIDA AS FLS 70/73 DOS AUT

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