TJGO 02/03/2016 - Pág. 1716 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016
TRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. ARNALDO MACHADO DO PRADO. PELA MM. J
UIZA FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS PARTES DESTA ACAO
PENAL. AUSENTE O ACUSADO JORGE LUIS SOBERIO LIMA. AUSENTE TAMBEM
SEU DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. FABRICIO PEREIRA DE SOUZA, INSCRITO
NA OAB-GO SOB O N 34.157. AUSENTES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA
ACUSACAO. AUDIENCIA NAO REALIZADA EM VIRTUDE DA EXPEDICAO DE MAN
DADO DE INTIMACAO PARA O ACUSADO E TESTEMUNHAS PARA A DATA DE 29
DE MARCO DE 2016, AS 09:00. APOS, O MM. JUIZ DELIBEROU O SEGUINTE
: "CONSIDERANDO QUE PARA A PRESENTE AUDIENCIA FORAM EXPEDIDOS MAN
DADOS DE INTIMACAO PARA O DIA 29 DE MARCO DE 2016, AGUARDE-SE EST
A DATA PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO EM
RELACAO AO ACUSADO JORGE LUIS SOBERIO LIMA . NADA MAIS. E, PARA C
ONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU ___,P.T
.R.R. ASSISTENTE DO M.M. JUIZ O DIGITEI E SUBSCREVO. JUIZ:_______
_____________________________________________ MINISTERIO PUBLICO:
___________________________________________
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 118680-87.2014.8.09.0175
: 420
: ACAO PENAL
: JOAO CANCIO BARBOSA CRUZ
IDEVANICE MACEDO SERRA BARBOSA
VITIMA
: WILSON COUTINHO JUNIOR
ADV ACUS
: 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA
ADV VIT
: 12702 GO - EURICO BARBOSA DOS SANTOS FILHO
35587 GO - LUCAS OLIVA BARBOSA
DESPACHO
:
POIS BEM. CONSIDERANDO QUE NOS AUTOS, JA HOUVE A PROLACAO DE SENT
ENCA E, ESSE SERIA O MOMENTO APROPRIADO PARA O EXAME DAS QUESTOES
ATINENTES A REGULARIDADE FORMAL, RESOLVENDO TODAS AS PRELIMINARE
S SUSCITADAS PELAS PARTES OU, DE OFICIO, RECONHECER EVENTUAL NULI
DADE DE CARATER ABSOLUTO, ENTENDO QUE COM A PUBLICACAO DA SENTENC
A ENCERROU-SE A PRESTACAO JURISDICIONAL DESTE JUIZO, NAO PODENDO
MAIS MEXER NA SENTENCA, A NAO SER SE PROVOCADO POR EMBARGOS DECLA
RATORIOS. NO ENTANTO, NOTA-SE QUE NAO HOUVE A OPOSICAO DE EMBARGO
S PELAS PARTES E, SIM RECURSO DE APELACAO POR PARTE DO ASSISTENTE
DE ACUSACAO. NESSE SENTIDO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DO REPRESENT
ANTE MINISTERIAL E, DESDE JA, RECEBO O RECURSO APELATORIO INTERPO
STO, A FL. 925, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS E SUB
JETIVOS. DE-SE VISTA DOS AUTOS AO ASSISTENTE DE ACUSACAO PARA QUE
, NO PRAZO DE OITO DIAS, APRESENTE AS RAZOES RECURSAIS. VENCIDO O
PRAZO, INTIME-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO
A DEFESA PARA OFERECER AS CONTRARRAZOES. CERTIFIQUE-SE QUANTO A
EXPEDICAO DE MANDADO DE INTIMACAO DOS SENTENCIADOS ACERCA DA SENT
ENCA ABSOLUTORIA. APOS DEVIDAMENTE INTIMADOS E, TRASNCORRIDO O PR
AZO SEM REQUERIMENTO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. GOIANIA, 23 DE FEVEREIRO DE 20
16. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
23353-47.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 176
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DIVINO HORACIO LUIZ
ACUSADO
: LUCAS MAGALHAES ALVES
DESPACHO
:
AUTOS N: 201600233532 D E S P A C H O ANALISANDO A DEFESA PRELIMI
NAR DE FLS. 105-107, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS
NO ART. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO POSTO, ASSINALO O
DIA 14/03/16, AS 16:00, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INTIMEM-SE PARA O ATO A VITIMA, AS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO, MINI
STERIO PUBLICO E DEFENSOR, EXPEDINDO-SE CARTAS PRECATORIAS INQUIR
ITORIAS/INTIMATORIAS, CASO NECESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 222 D
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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1716 de 1932