TJGO 04/03/2016 - Pág. 1118 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201303507654 REU: ELBES PEREIRA DA
SILVA DESPACHO ELBES PEREIRA DA SILVA , QUALIFICADO, FOI CONDENAD
O A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO)
MESES DE RECLUSAO , ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE INCLUIDO NO REGIME
ABERTO DOMICILIAR COM MONITORACAO ELETRONICA (FL. 62/63 DO RP) E
A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 08 (OITO) MESES DE DETEN
CAO , SUBSTITUIDA POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENT
E EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. AS FLS. 68/70 DO RP FOI
AUTORIZADO O CUMPRIMENTO SIMULTANEO DAS PENAS. QUANTO AO RELATORI
O DE LIQUIDACAO DE PENAS JUNTADO A FL. 74 DO RP, VISTA A DEFESA P
ARA MANIFESTACAO. EM SEGUIDA, ESTANDO O SENTENCIADO IRREGULAR NO
CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME ABERTO DOMICILIAR COM MONITORACAO E
LETRONICA, DESIGNO O DIA 06/04/2016 AS 13:30 HORAS PARA REALIZACA
O DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO NESTE JUIZO (FORUM CRIMINAL, ENDER
ECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480
, 1 ANDAR, SALA N 102). OFICIE-SE A GERENCIA DE MONITORACAO ELETR
ONICA PARA QUE NOTIFIQUE O APENADO ACERCA DA AUDIENCIA ACIMA DESI
GNADA, BEM COMO INFORME O ENDERECO ATUALIZADO DO APENADO. CASO O
SENTENCIADO NAO ESTEJA MONITORADO, INTIME-SE NO ENDERECO INFORMAD
O PELA GERENCIA, PARA QUE COMPARECA NO DIA E HORARIO DESIGNADOS,
SOB PENA DE DECRETACAO DE ORDEM DE PRISAO. INTIMEM-SE. GOIANIA-GO
, 02/03/2016 10:55:35 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
324549-81.2013.8.09.0175
854
EXECUCAO PENAL
DAIANA SANTOS RABELO
PAULO FRUGONI JUNIOR
24850 GO - WERNER VON BRAUN DE OLIVEIRA
24730 GO - WALDIRENE FERREIRA LIMA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
IN CASU, O SENTENCIADO FOI CONDENADO A UMA PENA DE 01 (UM) ANO DE
DETENCAO, SENDO INCABIVEL A CONCESSAO DO BENEFICIO, POIS A PENA
NAO CORRESPONDE A QUANTIDADE EXIGIDA NO TIPO DO CAPUT DO ARTIGO 8
3 DO CODIGO PENAL, POR ISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIVRAMENTO COND
ICIONAL ORA EM ANALISE. TENDO EM VISTA QUE O APENADO PASSOU PELO
CONSELHO DISCIPLINAR DA CASA DO ALBERGADO (FLS. 48/50 DO RP), DES
IGNO O DIA 30/03/2016 AS 13:30 HORAS PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
DE JUSTIFICACAO, NESTE JUIZO. OFICIE-SE A GERENCIA DE MONITORAME
NTO ELETRONICO PARA QUE PROCEDA A NOTIFICACAO DA AUDIENCIA ACIMA
DESIGNADA AO APENADO, SOB PENA DE SER DECRETADA ORDEM DE PRISAO,
DEVENDO, INCLUSIVE, INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO JUNTO AO SISTE
MA DE MONITORAMENTO. CASO O APENADO NAO ESTEJA MONITORADO, EXPECA
-SE MANDADO DE ITIMACAO A SER CUMPRIDO NO ENDERECO INFORMADO PELA
GERENCIA. QUANTO AO PEDIDO FORMULADO NO 4 INCIDENTE A EXECUCAO,
COMUNIQUE-SE COM A GERENCIA DE MONITORAMENTO ELETRONICO DO NOVO E
NDERECO DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS INTERNACIONAL - MINISTERIO A
DONAI (FL. 4 DO 4 IE), LOCAL ONDE PASSARA A USUFRUIR DA DILACAO D
E HORARIO ANTERIORMENTE DEFERIDA (DECISAO DE FLS. 27/28 DO RP). P
UBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA-GO, AOS 02/03/2016 10:55:45 WANES
SA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
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DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
214169-54.2014.8.09.0175
128
EXECUCAO PENAL
DANILO MESSIAS ALVES PEREIRA
FRANCISCO EDVAN LOPES FONTENELLE
NEURIVAN CONCEICAO ROCHA
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