TJGO 04/03/2016 - Pág. 1204 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016
EDE DE INQUERITO POLICIAL QUE NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA F
UNDAMENTAR A ACAO PENAL, TENDO EM FACE QUE NAO RESTOU COMPROVADA
A AUTORIA DOS FATOS, O ORGAO MINISTERIAL REQUER O ARQUIVAMENTO DO
S PRESENTES AUTOS. DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 28 C/C
ARTIGO 18 DO CODIGO PROCESSO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINIST
ERIAL DE FLS. RETRO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM
AS DEVIDAS BAIXAS, FACE A AUSENCIA INDICIOS DE AUTORIA. PUBLIQUESE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE E APOS ARQUIVEM-SE, COM AS DEVIDAS B
AIXAS, INCLUSIVE OS APENSOS. GOIANIA, _23/02/2016 ALESSANDRO PERE
IRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 493477-63.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 26
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: KEIVY MAHARIPHI DE FREITAS
VITIMA
: JOHNATHAN RODRIGUES DA SILVA
ADV ACUS
: 8288
GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201104934773. ACUSADO: KEIVY MAHARIFHI DE FREITAS. V
ITIMA: JOHNATHAN RODRIGUES DA SILVA. NATUREZA: FLAGRANTE/ INQUERI
TO. VISTOS ETC. O DENUNCIADO ACIMA ESPECIFICADO, DEVIDAMENTE QUAL
IFICADO NOS AUTOS ESTA SENDO PROCESSADO PELO COMETIMENTO DE FATO
TIPICO NESTA COMARCA, SENDO QUE AS FLS. 140, VEIO A NOTICIA DO SE
U OBITO. E O BREVE RELATORIO, DECIDO: O ARTIGO 107, INCISO I, DO
CODIGO PENAL BRASILEIRO ESTIPULA QUE: "ART. 107. EXTINGUE-SE A PU
NIBILIDADE: I - PELA MORTE DO AGENTE;" NO PRESENTE CASO VE-SE QUE
A MORTE DO AGENTE FICOU COMPROVADA NOS AUTOS ATRAVES DO DOCUMENT
O DE FLS. 140, SENDO QUE NESTE CASO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, IN
CISO I, DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE KEIVY MAH
ARIFHI DE FREITAS, ACOLHENDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL. PUBLIQUE
-SE, REGISTRE-SE E ARQUIVEM-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS. GOIANIA, 23
/02/2016 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VARA CRIMIN
AL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 387783-37.2013.8.09.0175
: 1271
: ACAO PENAL
: ELIUDE DE MEIRA LIMA FILHO
COLETIVIDADE
ACUSADO
: DIONE FERREIRA DE MORAES
DESPACHO
:
VISTOS ETC. O DENUNCIADO ACIMA ESPECIFICADO, DEVIDAMENTE QUALIFIC
ADO NOS AUTOS ESTA SENDO PROCESSADO PELO COMETIMENTO DE FATO TIPI
CO NESTA COMARCA, SENDO QUE AS FLS. 88, VEIO A NOTICIA DO SEU OBI
TO. E O BREVE RELATORIO, DECIDO: O ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIG
O PENAL BRASILEIRO ESTIPULA QUE: ART. 107. EXTINGUE-SE A PUNIBILI
DADE: I - PELA MORTE DO AGENTE; NO PRESENTE CASO VE-SE QUE A MORT
E DO AGENTE FICOU COMPROVADA NOS AUTOS ATRAVES DO DOCUMENTO DE FL
S. 88, SENDO QUE NESTE CASO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO I,
DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE DIONE FERREIRA DE
MORAES, ACOLHENDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL. PUBLIQUE-SE, REGIS
TRE-SE E ARQUIVEM-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS. GOIANIA, 23/02/2016 A
LESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 359548-89.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1508
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: VALDINEIS PEREIRA DE SOUZA
VITIMA
: STARS CHIC
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201503595484. ACUSADO(S): VALDINEIS PEREIRA DE SOUZA
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