TJGO 08/03/2016 - Pág. 828 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016
-SE OS AUTOS DE ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE POST MORTEM,
PROMOVIDA POR GLEICIMAR ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA, EM DESFAVOR DE
KEYLA CRISTINA, WALCIRON GOMES VITAL E MANOEL VITOR MENDES VITAL.
AO, TAIS COMO A COMPROVACAO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA ALEGAD
A, FOI DETERMINADA A EMENDA A INICIAL PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA
GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS OU PARA A JUNTADA DE DOC
UMENTOS QUE COMPROVEM O ALEGADO EM DECLARACAO. FIXOU-SE PARA TANT
O, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DO PRAZO PARA APRESENTAR MANIFESTACAO PUGNOU POR MAIS PRAZO PARA
APRESENTAR TAIS DOCUMENTOS, O QUE ENTENDO NAO SER CONCEBIVEL, EIS
QUE NAO HA MAIORES DILACOES PROBATORIAS NESTE PARTICULAR.
A O REFERIDO DESPACHO EXTRATADO EM 21.01.2016 E PUBLICADO NO DIAR
IO DA JUSTICA ELETRONICO DE 22.01.2016.
FUNDAMENTAR E DECIDO. 2. DOS FUNDAMENTOS 6. PRECONIZA O CPC, VER
BIS: ART. 284. VERIFICANDO O JUIZ QUE A PETICAO INICIAL NAO PREEN
CHE OS REQUISITOS EXIGIDOS NOS ARTS. 282 E 283, OU QUE APRESENTA
DEFEITOS E IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE
MERITO, DETERMINARA QUE O AUTOR A EMENDE, OU A COMPLETE, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS.
GENCIA, O JUIZ INDEFERIRA A PETICAO INICIAL. (GRIFEI) 7.
ASSIM, A
LTERNATIVA NAO RESTA SENAO O INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL PEL
A DESIDIA DA PARTE AUTORA. 3. DO DISPOSITIVO
O, NAO HAVENDO O AUTOR CUMPRIDO A DETERMINACAO DE EMENDA, INDEFIR
O A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 295, INCISO VI, DO CODIGO DE PROC
ESSO CIVIL.
ADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. CUSTAS, SE
HOUVER, PELO AUTOR.
AM FABIAN
NR. PROTOCOLO
: 341658-40.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1622
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: GGP
REQUERIDO
: KLB
ADV REQTE
: 26275 GO - LEONARDO ROCHA MACHADO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 2015.0341.6580 S E N T E N C A 1. DOS FATOS 1. TRATASE DE DIVORCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR GUSTAVO GUIMARAES DE PAULO
EM DESFAVOR DE KARINE LACERDA BRITO. 2. DETERMINADA A EMENDA A IN
ICIAL NO PRAZO LEGAL, A PARTE AUTORA, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIM
ADA, NAO CUMPRIU A DETERMINACAO TEMPESTIVAMENTE. EM CONSULTA AO S
PG, VERIFICA-SE QUE O DESPACHO FOI PUBLICADO EM 24/11/2015, ENCER
RANDO-SE O PRAZO PARA A EMENDA EM 04/12/2015. ENTRETANTO, A MESMA
FOI PROTOCOLIZADA APENAS EM 14/12/2015. 3.
E O RELATORIO. PASSO
A FUNDAMENTAR E DECIDO. 2. DOS FUNDAMENTOS 4. PRECONIZA O CPC, VE
RBIS: ART. 284. VERIFICANDO O JUIZ QUE A PETICAO INICIAL NAO PREE
NCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS NOS ARTS. 282 E 283, OU QUE APRESENTA
DEFEITOS E IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE
MERITO, DETERMINARA QUE O AUTOR A EMENDE, OU A COMPLETE, NO PRAZ
O DE 10 (DEZ) DIAS. PARAGRAFO UNICO. SE O AUTOR NAO CUMPRIR A DIL
IGENCIA, O JUIZ INDEFERIRA A PETICAO INICIAL. (GRIFEI) 5. CONSIDE
RANDO QUE NAO TENDO SIDO CUMPRIDA A DETERMINACAO DE EMENDA A INIC
IAL NO PRAZO ASSINALADO, E INEXISTINDO PEDIDO DE DILACAO TEMPORAL
OU ALEGACAO/COMPROVACAO DE JUSTA CAUSA, INCENSURAVEL E A SENTENC
A QUE INDEFERE A INICIAL NOS TERMOS DOS ARTIGOS 284, PARAGRAFO UN
ICO, E 267, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 6. SENDO ASSIM
, ALTERNATIVA NAO RESTA SENAO O INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
PELA DESIDIA DA PARTE AUTORA. 3. DO DISPOSITIVO 7.
AO TEOR DO EXP
OSTO, NAO HAVENDO A AUTORA CUMPRIDO A DETERMINACAO DE EMENDA NO P
RAZO ASSINALADO, INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267,
295 E 284, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 8.
SEM CUSTAS. 9.
REGISTR
E-SE. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. 10. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIV
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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