TJGO 10/03/2016 - Pág. 1102 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016
A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA DA
ASSISTENCIA JUDICIARIA. NAO CONSTAM DOS AUTOS BENS APREENDIDOS CU
JO REGISTRO SEJA NECESSARIO NO CADASTRO NACIONAL DE BENS APREENDI
DOS (SNBA) DO SITIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA CNJ. DATA SUP
RA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 180067-69.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 648
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LAYANNA OLIVEIRA DIAS
ACUSADO
: JOAO GALVAO DO NASCIMENTO
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS N. 648/15 (201501800676) DESPACHO: NOS TERMOS DO ART. 400,
DO CPP (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O DIA ___
_/____/____, AS ____:____ HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA PROCEDIDA A INQUIRICAO DA VI
TIMA, DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, DAQUELAS ARROLADAS N
A DEFESA PRELIMINAR, E, TAMBEM, AO INTERROGATORIO DO ACUSADO. CIE
NTIFIQUE-SE AS PARTES QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO AUDI
ENCIA ( 1, DO ART. 400, DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDAD
E PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A
ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE
QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PE
RITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. FINALMENTE, T
ENHO QUE RESTOU PREJUDICADA A COMUNICACAO A VITIMA ACERCA DA DESI
GNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (ALTERACAO DADA
PELA LEI N 11.690/08), VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA PARA O ATO,
A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE.
NOTIFIQUE-SE O M. PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVER
IO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 180067-69.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 648
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LAYANNA OLIVEIRA DIAS
ACUSADO
: JOAO GALVAO DO NASCIMENTO
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS DE N 648/15 - (201501800676) DESPACHO: COMO REFERIDO NA CER
TIDAO DE FLS. RETRO, INOBSTANTE TENTATIVA EM SE AGILIZAR O ANDAME
NTO DO FEITO EM RAZAO DA PROXIMIDADE DA DATA DESIGNADA PARA A AUD
IENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, O QUE SE DEU, INCLUSIVE, EM ATE
NDIMENTO A PEDIDO FORMULADO PELA PROPRIA DEFENSORIA PUBLICA, PERM
ANECEM OS AUTOS SEM O REGISTRO FORMAL DO REFERIDO ORGAO ACERCA DA
CIENTIFICACAO NECESSARIA. OS DOCUMENTOS NECESSARIOS JA FORAM EXP
EDIDOS, MUITO EMBORA NAO POSSAM SER ENCAMINHADOS, HAJA VISTA ESSE
CONTEXTO PROCEDIMENTAL. DIANTE DO EXPOSTO, OBSERVADO O INTEIRO T
EOR DA CERTIDAO DE FLS. RETRO, PERMANECAM EM CARTORIO OS DOCUMENT
OS EXPEDIDOS EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE REDESIGNACAO DA AUDIEN
CIA DE INSTRUCAO EM JULGAMENTO, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS A DEFENS
ORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, COM A CARGA NECESSARIA, RESSALVA
NDO-SE A NECESSIDADE DE IMEDIATA DEVOLUCAO DOS MESMOS, A FIM DE N
AO SE FRUSTRAR, NOVAMENTE TODO O TRABALHO JA DISPENDIDO PARA A RE
ALIZACAO DO MENCIONADO ATO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVE
RIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 228449-93.2015.8.09.0175
: 911
: ACAO PENAL
: RAFAEL VIEIRA ARAUJO
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