TJGO 11/03/2016 - Pág. 1305 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016
O REEDUCANDO IGOR SANTOS SILVA DEVERA PERMANECER NO SISTEMA FECH
ADO DA POG ATE SUA LIBERACAO PELO JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE GOI
ANESIA - GO (PROCESSO N 201204124595). AO TEOR DE TODA A FUNDAMEN
TACAO SUPRA, DEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME DO FECHADO P
ARA O SEMIABERTO, AO REEDUCANDO IGOR SANTOS SILVA, FICANDO ESTABE
LECIDO QUE O REEDUCANDO PERMANECERA NA UNIDADE PRISIONAL EM QUE S
E ENCONTRA ATE SUA LIBERACAO PELO JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE GOI
ANESIA - GO, CONTINUANDO SOB AS CONDICOES DO REGIME FECHADO. DEIX
O DE DESIGNAR AUDIENCIA ADMONITORIA NESTA FASE PROCESSUAL. OFICIE
-SE A 1 VARA CRIMINAL DE GOIANESIA - GO, INFORMANDO QUE O REEDUCA
NDO FOI BENEFICIADO COM A PROGRESSAO DE REGIME, MAS AGUARDA DECIS
AO QUANTO AO MANDADO DE PRISAO, REQUERENDO INFORMACAO SOBRE O RES
PECTIVO FEITO (PROCESSO N 201204124595). REMETAM-SE OS AUTOS A 2
VARA DE EXECUCOES PENAIS, HAJA VISTA QUE A ESSE JUIZO COMPETE A F
ISCALIZACAO E EXECUCAO DE PENA NAS MODALIDADES DO REGIME SEMIABER
TO, BEM COMO O LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONFORME DECRETO N 1793/20
10. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 03 DE MARCO DE
2016. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 378610-64.2015.8.09.0095
AUTOS NR. : 985
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MSS
ADV ACUS
: 28067 GO - FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DOS SANT
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 201503786107 NOME: MARCELO DE SOUSA SILVA F
ILIACAO: JOSEFA EMILIA DE SOUSA SILVA DECISAO COMPULSANDO O CALCU
LO DE PENAS DE FLS. 08/09 DO ROTEIRO DE PENAS, DEPREENDE-SE QUE O
SENTENCIADO JA IMPLEMENTOU O REQUISITO OBJETIVO PARA FINS DE CON
CESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME. ASSIM, EM ATENCAO AO OFICIO CIRCU
LAR N 096/2015 SEC PROFERIDO PELA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA D
O ESTADO DE GOIAS, E EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ART. 4, INCISO
IV DA LEI ESTADUAL N 16.536/2009, ANTES DE DECIDIR SOBRE A CONCE
SSAO DO BENEFICIO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A CONTADORIA CRI
MINAL PARA CALCULO DA PENA DE MULTA APLICADA AO SENTENCIADO, BEM
COMO CONFECCAO DA GUIA DE RECOLHIMENTO CORRESPONDENTE A DIVIDA DE
VALOR. ESTANDO NOS AUTOS O DOCUMENTO, INTIMEM-SE O SENTENCIADO E
SEU PROCURADOR PARA REALIZACAO DO PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DEZ D
IAS (ART. 50 CPB). EFETUADO O PAGAMENTO OU DECORRIDO O PRAZO ESTI
PULADO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 07 DE MARCO DE 201
6. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
448885-89.2015.8.09.0175
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EXECUCAO PENAL
GLEIPSON DE OLIVEIRA LOPES
OMAR FRANCISCO DA SILVA
KLEUSA FERREIRA DE REZENDE
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 201504488851 NOME: GLEIPSON DE OLIVEIRA LOP
ES FILIACAO: MARIA DIVINA DE OLIVEIRA LOPES DECISAO COMPULSANDO O
CALCULO DE PENAS DE FLS. 02/03 DO ROTEIRO DE PENAS, DEPREENDE-SE
QUE O SENTENCIADO JA IMPLEMENTOU O REQUISITO OBJETIVO PARA FINS
DE CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME. INCLUSIVE, JA EXISTE NOS AU
TOS PARECER DO REPRESENTANTE MINISTERIAL FAVORAVEL A CONCESSAO DO
BENEFICIO. ASSIM, EM ATENCAO AO OFICIO CIRCULAR N 096/2015 SEC P
ROFERIDO PELA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, E
EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ART. 4, INCISO IV DA LEI ESTADUAL
N 16.536/2009, ANTES DE DECIDIR SOBRE A CONCESSAO DO BENEFICIO, D
ETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A CONTADORIA CRIMINAL PARA CALCULO D
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