TJGO 14/03/2016 - Pág. 951 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016
416200-34.2012.8.09.0175
4470
ADOCAO PELO CODIGO CIVIL
SPO
RMF
33400 GO - THAINARA DE OLIVEIRA LIMA VILELA
17376 GO - ADEILDA SILVEIRA DE OLIVEIRA LIMA
ADV REQDO
: 13834 GO - ROBERTO RODRIGUES
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE PEDIDO DE ADOCAO POSTA EM MOVIMENTO NESTE JUIZO POR R
AFAEL MOREIRA FRANCA, SANDOVAL PEREIRA DE OLIVEIRA E RITA DE CASS
IA MOREIRA DE OLIVEIRA EM DESFAVOR DE RENATO RODRIGUES FRANCA, OP
ORTUNAMENTE QUALIFICADOS. NOTICIA A INICIAL QUE O PRIMEIRO AUTOR
FOI REGISTRADO PELO SEGUNDO COMO SE FILHO FOSSE, APOS UM RELACION
AMENTO AFETIVO COM A TERCEIRA AUTORA. ADUZ QUE ANOS APOS, FOI PRO
CEDIDA A ALTERACAO DO REGISTRO PARA QUE O VERDADEIRO PAI BIOLOGIC
O, NO CASO O REQUERIDO, APOS A COMPROVACAO POR EXAME DE DNA. POND
ERAM QUE EM NENHUM MOMENTO OS DOIS PRIMEIROS AUTORES PERDERAM O C
ONTATO, BEM COMO OS LACOS DE AFETIVIDADE E AFINIDADE, O QUE NAO S
E VERIFICA EM RELACAO AO REQUERIDO, RAZAO PELA QUAL, VEM A JUIZO
REQUERER O RESTABELECIMENTO DO VINCULO BIOLOGICO, BASEADO NA SOCI
OAFETIVIDADE, UMA VEZ QUE A SITUACAO SE ENCONTRA CONSOLIDADA. INS
TRUMENTALIZOU O PEDIDO COM A DOCUMENTACAO DE FLS. 19/80. CUSTAS R
ECOLHIDAS A FLS. 81. EMENDA A INICIAL A FLS. 84/85. DESPACHO DETE
RMINANDO A CITACAO DA REQUERIDA (FLS. 38). O REQUERIDO FOI REGULA
RMENTE CITADO. PETICAO ACOSTADA ONDE AS PARTES APRESENTAM ACORDO
ACERCA DA ADOCAO, PUGNANDO PELA HOMOLOGACAO (FLS. 92/93). NA AUDI
ENCIA REALIZADA EM 04.11.2014, PELOS AUTORES FOI REQUERIDO A JUNT
ADA DE DOCUMENTOS, SENDO DEFERIDO O PRAZO DE 60 DIAS, FAZENDO ALE
GACOES REMISSIVAS, COM A DETERMINACAO DA VISTA AO MINISTERIO PUBL
ICO. DOCUMENTACAO ACOSTADA A FLS. 104/107 E 114/115 E 120/121. MA
NIFESTACAO MINISTERIAL (FLS. 116/117). ASSIM, VIERAM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS PARA SENTENCA. E O RELATORIO. DECIDO. VERIFICA-SE DOS A
UTOS QUE AS PARTES ESTAO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS POR PROCURADOR
HABILITADO, COM A CONVERSAO DO FEITO DE LITIGIOSO PARA CONSENSUA
L, CALHANDO TAO SOMENTE VERIFICAR ACERCA DA DISPONIBILIDADE DO DI
REITO VINDICADO PELOS AUTORES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSU
AIS E AS CONDICOES DA ACAO, PASSO A ANALISE DO MERITO. O CERNE DA
MATERIA POSTA EM DEBATE NA PRESENTE DEMANDA, CINGE-SE A PRETENSA
O DOS AUTORES EM OBTER O RESTABELECIMENTO DA FILIACAO DOS DOIS PR
IMEIROS AUTORES, MEDIANTE ADOCAO, LASTREADO NA SOCIOAFETIVIDADE.
A ADOCAO EM QUESTAO, NO CASO ESPECIFICO DE MAIOR DE 18 ANOS, ESTA
DISPOSTA NO ARTIGO 1619 DO ORDENAMENTO CIVIL, QUE ASSIM DISPOE:
A ADOCAO DE MAIORES DE 18 ANOS, DEPENDERA DE ASSISTENCIA EFETIVA
DO PODER PUBLICO E DE SENTENCA CONSTITUTIVA, APLICANDO-SE, NO QUE
COUBER, AS REGRAS GERAIS DA LEI 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 EST
ATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. CONSOANTE ACIMA DISCORRIDO, O
ESTATUTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE REGULAMENTA A COLOCACAO EM FAMI
LIA SUBSTITUTA NA MODALIDADE DE ADOCAO, ATENDIDOS OS REQUISITOS L
EGAIS ESTAMPADOS NA LEI DE REGENCIA, MAIS PRECISAMENTE DITADA PEL
O ARTIGO 28 E SEGUINTES. A LEGITIMIDADE DOS AUTORES ENCONTRA-SE P
RESENTE, HAJA VISTA O INTERESSE NA REGULARIZACAO DA SITUACAO DE F
ATO INSTAURADA DESDE O MOMENTO EM QUE SANDOVAL PEREIRA DE OLIVEIR
A REGISTROU RAFAEL MOREIRA FRANCA COMO SE FILHO FOSSE, COM A ALTE
RACAO POSTERIOR DO REGISTRO, PASSANDO A FIGURAR O PAI BIOLOGICO R
ENATO RODRIGUES FRANCA COMO REGISTRANTE. PONTUAM QUE INOBSTANTE O
FATO DA ALTERACAO DO REGISTRO ENTRE AS PARTES, A SITUACAO DE FAT
O ENTRE OS DOIS PRIMEIROS AUTORES, QUANTO A RELACAO DE PAI E FILH
O NUNCA SE ALTEROU, MAS PELO CONTRARIO, DEMONSTRA QUE SE ENCONTRA
CONSOLIDADA, BASEADA NA AFETIVIDADE. OS INTERESSES DAS PARTES FO
RAM DEFENDIDOS POR PROCURADOR UNICO, SENDO A MANIFESTACAO INEQUIV
OCA DAS PARTES, PAI SOCIOAFETIVO, GENITORA, GENITOR E ADOTANDO, D
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