TJGO 31/03/2016 - Pág. 1010 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
MUNICANDO TAL FATO, SOB PENA DE APLICACAO DO ART. 366, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COMO DO PR
AZO PRESCRICIONAL, E, AINDA, DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, DES
DE QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP. TRANSCORRIDO
IN ALBIS O PRAZO DE PUBLICACAO DO EDITAL, BEM COMO O PRAZO PARA A
APRESENTACAO DE RESPOSTA A ACUSACAO, ABRA-SE VISTA AO REPRESENTA
NTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO DISPOST
O NO ART. 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DATA SUPRA. JOAO DIVI
NO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
89206-03.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 359
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E ACATANDO, NA INTEGRA, O PARECER MINISTERIAL,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, COM FUL
CRO NOS ARTS. 28 E 395, INCISO III, AMBOS DO CPP, SEM PREJUIZO DO
DISPOSTO NO ARTIGO 18, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, COM AS CAUTE
LAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 D
E MARCO DE 2016. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
91012-73.2016.8.09.0175
366
INQUERITO
A ESCLARECER
ALBERTO FRANCISCO DE MACEDO
ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, COM FUNDAME
NTO NO ARTIGO 107, INCISO IV E ARTIGO 109, INCISO IV, AMBOS DO CO
DIGO PENAL PATRIO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS INDICIADOS
PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA E, DE CONSEQUENCIA, DETERMI
NO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE SEMPRE.
SEM CUSTAS. P.R.I. CUMPRA-SE GOIANIA, 28 DE MARCO DE 2016. JOAO
DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
70660-94.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 293
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: JULIA NAZIASENE DE CARVALHO DONA SOL
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E ACATANDO, NA INTEGRA, O PARECER MINISTERIAL,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, COM FUL
CRO NOS ARTS. 28 E 395 AMBOS DO CPP, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO
ARTIGO 18, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE MARCO DE 20
16. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
75681-22.2014.8.09.0175
278
ACAO PENAL
FVA
SDCN
25694 GO - CESAR JOSE CLARO
2834
GO - ROBERTO MAIA ARANTES
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