TJGO 01/04/2016 - Pág. 1009 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATO
S DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ;
4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS; 5 SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10
(DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA
8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL
SAO FRANCISCO, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOIS DESSE P
ERIODO MENSALMENTE, POR 3 (TRES MESES). RESSALTO QUE SE DESCUMPRI
R QUALQUER UMA DAS MEDIDAS CAUTELARES ACIMA FIXADAS O BENEFICIO D
A LIBERDADE PROVISORIA SERA REVOGADO. REDUZA A TERMO O COMPROMISS
O CONSTANDO AS MEDIDAS FIXADAS E EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, INS
TRUINDO-O COM COPIA DESTA DECISAO, COLOCANDO O BENEFICIADO EM LIB
ERDADE, APOS SER APRESENTADO A CAP, SE POR OUTRO MOTIVO NAO SE EN
CONTRAR PRESO. ENVIE COPIA DESTA DECISAO PARA A AUTORIDADE POLICI
AL CONDUTORA DAS INVESTIGACOES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM
-SE. GOIANIA, 30 DE MARCO DE 2.016. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 J
UIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 109416-75.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1473
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: WELINGTON EVANGELISTA ANDRADE
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 310, INCISO III, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A WELINGTON EVANGELI
STA ANDRADE, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1
ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS
OS ATOS DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO
JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS; 5 RECOLHIMENTO NOTURNO EM
SUA RESIDENCIA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS 21:00 E 6:00 HOR
AS, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO, NOS PROXIMOS 3 MESES OU ATE SENTE
NCA FINAL, O QUE OCORRER PRIMEIRO; 6 SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM
10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA
RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPIT
AL SAO FRANCISCO, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOIS DESS
E PERIODO MENSALMENTE, POR 3 (TRES MESES). RESSALTO QUE SE DESCUM
PRIR QUALQUER UMA DAS MEDIDAS CAUTELARES ACIMA FIXADAS O BENEFICI
O DA LIBERDADE PROVISORIA SERA REVOGADO. REDUZA A TERMO O COMPROM
ISSO CONSTANDO AS MEDIDAS FIXADAS E EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA,
INSTRUINDO-O COM COPIA DESTA DECISAO, COLOCANDO O BENEFICIADO EM
LIBERDADE, APOS SER APRESENTADO A CAP, SE POR OUTRO MOTIVO NAO SE
ENCONTRAR PRESO. ENVIE COPIA DESTA DECISAO PARA A AUTORIDADE POL
ICIAL CONDUTORA DAS INVESTIGACOES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI
MEM-SE. GOIANIA, 30 DE MARCO DE 2.016. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO
2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 109150-88.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1472
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: ERICSON LOPES BATISTA
VITIMA
: SARA STEPHANIA DE SOUZA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 310, INCISO III, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A ERICSON LOPES BATI
STA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 ABSTER
DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS
DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4
PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS; 5 RECOLHIMENTO NOTURNO EM SUA RESI
DENCIA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS 21:00 E 6:00 HORAS, DE S
EGUNDA-FEIRA A DOMINGO, NOS PROXIMOS 3 MESES OU ATE SENTENCA FINA
L, O QUE OCORRER PRIMEIRO; 6 SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ
) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A,
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