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TJGO - ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II - Página 1029

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TJGO 01/04/2016 - Pág. 1029 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016

PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016

UAIS FORAM EXPEDIDAS CARTAS PRECATORIAS INQUIRITORIAS. AUSENTES A
S TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DA ACUSADA CAMILA, PALMIRA MA
RIA SILVA SANTOS E MILTON SOARES DOS SANTOS, PARA AS QUAIS FORAM
EXPEDIDAS CARTAS PRECATORIAS INQUIRITORIAS. AUSENTES AS TESTEMUNH
AS ARROLADAS PELA DEFESA DO ACUSADO EDUARDO, MARIA MARTINEZ CORDE
IRO E HELIO DA SILVA OLIVEIRA, PARA AS QUAIS FORAM EXPEDIDAS CART
AS PRECATORIAS INQUIRITORIAS. OS PRESENTES FORAM ADVERTIDOS QUE A
COLETA DAS PROVAS DAR-SE-AO POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, BEM COMO A
CERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIO
VISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. ABERTA A AUDIENCIA, A TE
STEMUNHA COMPARECENTE FOI INQUIRIDA, CONFORME TERMO QUE SEGUE EM
APARTADO, REPRODUZIDOS EM AUDIO E VIDEO CONSTANTE DO CD N 2013030
99882. O MINISTERIO PUBLICO DISPENSOU A TESTEMUNHA FABRICIO DA SI
LVA CARVALHO. APOS, O MM. JUIZ DELIBEROU O SEGUINTE: "CONSIDERAND
O QUE O ACUSADO EDUARDO MARTINEZ OLIVEIRA, EMBORA INTIMADO DESTA
AUDIENCIA, NAO COMPARECEU, NEM JUSTIFICOU SUA AUSENCIA, DECRETO S
UA REVELIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 367, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
. TRANSCORRIDO O PRAZO ESTABELECIDO PARA CUMPRIMENTO DAS CARTAS P
RECATORIAS INQUIRITORIAS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS DEFESAS
DOS ACUSADOS, SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO, CERTIFIQUE-SE E ABRA-SE V
ISTA AS DEFESAS. JUNTADAS AS CARTAS PRECATORIAS CUMPRIDAS, ABRA-S
E VISTA AS PARTES PARA REQUERIMENTO DE DILIGENCIAS E, EM SEGUIDA,
ALEGACOES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL. NADA MA
IS. E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINAD
O. EU ___,P.T.R.R. ASSISTENTE DO M.M. JUIZ O DIGITEI E SUBSCREVO.
JUIZ:____________________________________________________ MINIST
ERIO PUBLICO: ___________________________________________ DEFENSO
R PUBLICO____________________________________________ ADVOGADO:__
__________________________________________________
NR. PROTOCOLO
: 400714-72.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1306
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JORGE LUIZ SOBERIO LIMA
VITIMA
: ILZA CORREIA DIQUES
ADV ACUS
: 34157 GO - FABRICIO PEREIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS DE PROTOCOLO: 201304007140 (400714-72.2013.8.09.0175 ) AOS
29 DE MARCO DE 2016, AS 09:20 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAP
ITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS AUD
IENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO DRA. BI
ANCA MELO CINTRA GONCALVES, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMEADO E O
ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. ARNALDO MACHADO DO PRADO. PELA M
M. JUIZA FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS PARTES DESTA A
CAO PENAL. AUSENTE O ACUSADO JORGE LUIZ SOBERIO LIMA, PARA O QUAL
FOI EXPEDIDA CARTA PRECATORIA INTERROGATORIA. PRESENTE O DEFENSO
R NOMEADO SOMENTE PARA O ATO , DR. RENATO LEANDRO FELIPE, INSCRIT
O NA OAB-GO SOB O N 23.521. PRESENTES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PE
LA ACUSACAO, ILZA CORREIA DIQUES E EDILSON BRAZ DA SILVA. FORAM E
XPEDIDAS CARTAS PRECATORIAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHAS ARROLADAS
PELA DEFESA. OS PRESENTES FORAM ADVERTIDOS QUE A COLETA DAS PROVA
S DAR-SE-AO POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, BEM COMO ACERCA DA VEDACAO
DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS
ESTRANHAS AO PROCESSO. ABERTA A AUDIENCIA, AS TESTEMUNHAS COMPAR
ECENTES FORAM INQUIRIDAS, CONFORME TERMO QUE SEGUE EM APARTADO, R
EPRODUZIDOS EM AUDIO E VIDEO CONSTANTE DO CD N 201304007140. APOS
, O MM. JUIZ DELIBEROU O SEGUINTE: ""TRANSCORRIDO O PRAZO ESTABEL
ECIDO PARA CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATORIAS INQUIRITORIAS DAS T
ESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, THAYANE FERNANDES SALES E RAIMU
NDA ELIEZINA BRAGA DE SOUSA, BEM COMO DA CARTA PRECATORIA EXPEDID
A PARA INTERROGATORIO DO ACUSADO JORGE LUIZ SOBERIO LIMA, SEM O D
EVIDO CUMPRIMENTO, CERTIFIQUE-SE E ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PU
BLICO E DEFESA. JUNTADAS AS CARTAS PRECATORIAS DEVIDAMENTE CUMPRI

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