TJGO 01/04/2016 - Pág. 1279 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
AO TEOR DO EXPOSTO, DEIXO DE RECEBER A DENUNCIA E, COM FUNDAMENTO
NO ARTIGO 109 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E PRECEDENTES JURISPRU
DENCIAIS1, DECLINO DA COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESE
NTE CASO DETERMINANDO, VIA DE CONSEQUENCIA, A REMESSA DOS AUTOS A
O JUIZO CRIMINAL COM COMPETENCIA PARA JULGAR A PRESENTE INFRACAO.
INTIMEM-SE. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO.
NR. PROTOCOLO
: 204541-75.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 644
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: ANDRE FERREIRA BATISTA
VITIMA
: JULIANA FERREIRA BATISTA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE AS PRETENSOES ADUZIDAS NA DENU
NCIA CONTRA ANDRE FERREIRA BATISTA PARA ABSOLVE-LO DAS IMPUTACOES
QUE LHE FORAM FEITAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 386, VII,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
NR. PROTOCOLO
: 295853-64.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1188
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: INGRID ROCHA DOS SANTOS
ACUSADO
: RENATO DE OLIVEIRA TELES
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
DESTA FEITA, NOS TERMOS DO DECRETO JUDICIARIO N. 1594/2012, REMET
AM-SE OS AUTOS AO 1 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, A
FIM DE QUE SEJAM PROCESSADOS E JULGADOS PELO JUIZO COMPETENTE, CO
M AS DEVIDAS BAIXAS. NOUTRO GIRO, CANCELO A AUDIENCIA DE INSTRUCA
O E JULGAMENTO DESIGNADA. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO.
NR. PROTOCOLO
: 316119-72.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1285
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: ABNER DOS SANTOS SARAIVA DE MENESES
REQUERENTE
: JESSICA CARLA FARIAS DOS SANTOS
DESPACHO
:
VISTOS. DEFIRO INTEGRALMENTE OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE FLS
. RETRO. PROCEDA-SE A SECRETARIA O SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. CUMP
RA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 395499-47.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1553
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: ADRIANA KASSIA CARDOSO ALVES
REQUERIDO
: EDUARDO DE ARAUJO BORGES
DESPACHO
:
VISTOS. DEFIRO INTEGRALMENTE OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE FLS
. RETRO. PROCEDA-SE A SECRETARIA O SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. CUMP
RA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
22674-47.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 136
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: ANA PAULA SILVA DE BRITO
REQUERIDO
: EZEQUIEL DE JESUS NUNES
DESPACHO
:
VISTOS. DEFIRO INTEGRALMENTE OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE FLS
. RETRO. PROCEDA-SE A SECRETARIA O SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. CUMP
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