TJGO 04/04/2016 - Pág. 101 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
14617 GO - LUCIANE MARIO
ADV REQDO
: 15115 DF - PAULO MARCELO DE CARVALHO
DESPACHO
:
DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO, NOS MOLDES DO ART. 125
, IV, DO CPC, PARA O DIA 1/06/2016, AS 14:30H. INTIMEM-SE. GOIANI
A, 14 DE MARCO DE 2016. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 237337-06.2013.8.09.0051
: 1808
: INDENIZACAO
: VALTUIR LAUREANO MARQUES
VANILDA GONCALVES NORONHA
REQUERIDO
: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA JOANA
ADV REQTE
: 29491 GO - VANILDA GONCALVES NORONHA
ADV REQDO
: 35130 GO - JAQUELINE NAJARA RODRIGUES
DESPACHO
:
DESPACHO EM CONSULTA AO SPG VERIFICA-SE A EXISTENCIA DE PETICAO I
NTERLOCUTORIA A SER JUNTADA NESTES AUTOS. ASSIM, REMETA-SE O PRES
ENTE FEITO A ESCRIVANIA PARA OS FINS DE MISTER. APOS, A CONCLUSAO
. GOIANIA, 30 DE MARCO DE 2016. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 296346-59.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1681
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: JOSE GOMES FILHO
EMBARGADO
: BANCO ITAU S/A
ADV EMBGTE
: 39442 GO - CASSIA CRISTINA GONCALVES SILVA
ADV EMBGDO
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSAO FORMULADA
NOS EMBARGOS A EXECUCAO PARA: A) DETERMINAR A REALIZACAO DE NOVA
AVALIZACAO NO IMOVEL OBJETO DE PENHORA NOS AUTOS EM APENSO; E B)
DECLARAR A NULIDADE DA CLAUSULA CONTRATUAL QUE PERMITE A COBRANC
A DA COMISSAO DE PERMANENCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS NO PERI
ODO DE ANORMALIDADE CONTRATUAL, RESTANDO AUTORIZADA, A TITULO DE
ENCARGOS MORATORIOS, A INCIDENCIA ISOLADA DE COMISSAO DE PERMANEN
CIA, CALCULADA PELA TAXA MEDIA DE MERCADO APURADA PELO BANCO CENT
RAL DO BRASIL, LIMITADA A TAXA DE CONTRATO. DECAINDO A PARTE AUTO
RA DE PARTE MINIMA DO PEDIDO, CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DA
S CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS DEVIDOS A DOUTA CU
RADORA ESPECIAL, ESTES FIXADOS EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), N
A FORMA DO ART. 20, 4, DO CPC. TRANSLADE-SE COPIA DA PRESENTE SEN
TENCA PARA OS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUCAO EM APENSO. P. R. I. G
OIANIA, 10 DE FEVEREIRO DE 2016. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
: 200889-68.2012.8.09.0051
: 3636
: EMBARGOS DE TERCEIRO
: MANOEL DA SILVEIRA
MARIA PAULA DE SOUZA
EMBARGADO
: UBEE UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEG
ADV EMBTE
: 7240
GO - REGINALDO MARTINS COSTA
ADV EMBDO
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS PRESENTES
EMBARGOS PARA DESCONSTITUIR, EM PARTE, A PENHORA REALIZADA NOS A
UTOS DA EXECUCAO EM APENSO, DETERMINANDO A LIBERACAO DA QUANTIA D
E R$ 10.609,37 (DEZ MIL SEISCENTOS E NOVE REAIS E TRINTA E SETE C
ENTAVOS) EM FAVOR DOS EMBARGANTES. POR FIM, RESSALTO QUE NAO SE P
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