TJGO 04/04/2016 - Pág. 1209 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
IA DA GUARDA COMPARTILHADA, A CONVIVENCIA PATERNA SERA LIVRE NOS
PERIODOS ESCOLARES, DESDE QUE NAO ATRAPALHE OS DIAS LETIVOS E COM
AVISO PREVIO A GENITORA, DE NO MINIMO 02 (DOIS) DIAS; SENDO QUE
NO PERIODO DE FERIAS, A MENOR USUFRUIRA IGUALMENTE ENTRE OS GENIT
ORES, OU SEJA, METADE DO PERIODO ACOMPANHADA DE CADA UM DELES OS
15 (QUINZE) PRIMEIROS DIAS DE CADA PERIODO DE FERIAS ESCOLARES SE
RA USUFRUIDO JUNTAMENTE COM O GENITOR E OS ULTIMOS 15 (QUINZE) DI
AS COM A GENITORA. NO QUE TANGE AOS FERIADOS DE FINAIS DE ANO, FI
CA CONSIGNADO QUE OS MESMOS SERAO DE FORMA ALTERNADA, O NATAL DO
ANO CORRENTE FICA CONSIGNADO QUE SERA USUFRUIDO COM O GENITOR, E
O DE ANO NOVO DESTE ANO AO LADO DA GENITORA, ALTERNANDO-SE NOS AN
OS SUBSEQUENTES; 4. ALIMENTOS: 4.1. A PENSAO ALIMENTICIA FICA FIX
ADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 34% (TRINTA E QUATRO POR CENTO) DO
SALARIO-MINIMO VIGENTE, QUE DEVERA SER DEPOSITADO ATE O DIA 20 (V
INTE) DE CADA MES, NA CONTA CORRENTE DA REQUERENTE ANA PAULA TEIX
EIRA GONCALVES DOS SANTOS, BANCO DO BRASIL, AGENCIA N. 1752-3, CO
NTA CORRENTE N. 14.206-9, 5. DIVIDAS: CABERA AO REQUERIDO O PAGAM
ENTO DA DIVIDA RELACIONADA NA CEDULA RURAL PIGNORATICIA N. 40/010
63-5, A QUAL TOTALIZA O VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), CU
JO VENCIMENTO ENCONTRA-SE DESCRITO NA MESMA, MEDIANTE O DEPOSITO
NA CONTA CORRENTE DA REQUERENTE DISCRIMINADA ACIMA. A REQUERENTE
CABERA O PAGAMENTO DA DIVIDA RELACIONADA NO CONTRATO DE CREDITO R
URAL N. 175203339, NO VALOR DE R$ 7.043,06 (SETE MIL E QUARENTA E
TRES REAIS E SEIS CENTAVOS). A DISCREPANCIA NA DIVISAO DOS VALOR
ES ESTA CONTEMPLADA PELA COMPENSACAO DE MONTANTES JA PAGOS POR AM
BOS E ACORDADOS NESTA SESSAO. A ADVOGADA DA PARTE REQUERIDA PUGNO
U PELO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. NADA MAIS HA
VENDO PARA CONSTAR, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO QUE VAI DEVIDAMEN
TE ASSINADO. EU, ___, CONCILIADORA, QUE DIGITEI. REQUERENTE: ADVO
GADO: REQUERIDO: ADVOGADO: PROCESSO: 201600083506 NATUREZA: DIVOR
CIO LITIGIOSO PARECER MINISTERIAL MERITISSIMO JUIZ, CONSIDERANDO
QUE O ACORDO CELEBRADO PRESERVA OS INTERESSES DA MENOR, MANIFESTA
-SE O MINISTERIO PUBLICO PELA HOMOLOGACAO PRETENDIDA, NOS TERMOS
DO ART. 487, INCISO III, ALINEA B, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIV
IL. GOIANIA, 29 DE MARCO DE 2016. ENI LAMOUNIER PROMOTORA DE JUST
ICA PROCESSO: 201600083506 NATUREZA: DIVORCIO LITIGIOSO SENTENCA
TRATA-SE DE ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR ANA PAULA TEI
XEIRA GONCALVES DOS SANTOS EM FACE DE TIAGO SILVERIO DOS SANTOS,
TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. EM AUDIENCIA DE CONCILIACAO AS PA
RTES FIRMARAM ACORDO. PARECER MINISTERIAL FAVORAVEL A HOMOLOGACAO
DO ACORDO. E O RELATORIO. DECIDO. DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSIST
ENCIA JUDICIARIA AO REQUERIDO. ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E HOM
OLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 226,
6, DA CONSTITUICAO FEDERAL, C/C ART. 487, INCISO III, ALINEA B,
DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RESTANDO AS PARTES CONSENSUALME
NTE DIVORCIADAS. EXPECA-SE MANDADO DE AVERBACAO A SER ENCAMINHADO
PARA O CARTORIO DE REGISTRO DE PESSOAS DE URUITA, COMARCA DE URU
ANA/GO, PARA QUE PROCEDA A ALTERACAO DO REGISTRO DE CASAMENTO CON
STANTE NO LIVRO B-04, FL. 254, N. 1348, FICA CONSIGNADO QUE A CON
JUGE VIRAGO VOLTARA A USAR O NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA, ANA PAU
LA TEIXEIRA GONCALVES. SEM CUSTAS. REGISTRE-SE. PUBLICADA EM AUDI
ENCIA, FICAM AS PARTES INTIMADAS NESTE ATO. EXPECA-SE O NECESSARI
O. APOS, ARQUIVEM-SE COM A DEVIDA BAIXA. GOIANIA, 29 DE MARCO DE
2016. JUIZ WILLIAM FABIAN 3 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES ENI LAMOU
NIER PROMOTORA DE JUSTICA REQUERENTE: ADVOGADO: REQUERIDO: ADVOGA
DO:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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473980-58.2014.8.09.0175
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GUARDA E RESPONSABILIDADE
JCVS
ISF
10519 GO - ANITA DEL CASTILHO MAGALHAES E SILVA
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