TJGO 04/04/2016 - Pág. 1298 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
AUTOS NR. : 1037
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: GWMS
EXECUTADO
: DWMS
ADV EXEQTE
: 35533 GO - HERICK MUSART DE MELLO HELIO DORO
DESPACHO
:
OUCA-SE O EXEQUENTE EM 5 (CINCO) DIAS. APOS, AO REPRESENTANTE DO
MINISTERIO PUBLICO, VINDO-ME EM SEGUIDA CONCLUSOS. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
76434-42.2015.8.09.0175
: 630
: INVENTARIO
: MAV
DVM
SVM
ESPOLIO
: VFM(
ADV REQTE
: 18225 DF - MIKAELA MINARE BRAUNA
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 5 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES PROCESSO N 20150
0764340. DESPACHO EXPECA-SE MANDADO DE AVALIACAO DO BEM INDICADO
A FL. 22, OBSERVANDO-SE QUE A AUTORA E BENEFICIARIA DA ASSISTENCI
A JUDICIARIA (FL. 20). COM A AVALIACAO NOS AUTOS, OUCA-SE A INVEN
TARIANTE NOMEADA, EM 05(CINCO) DIAS E, APOS, DE-SE VISTA A REPRES
ENTANTE MINISTERIAL. NO MESMO PRAZO, DEVERA A INVENTARIANTE PROCE
DER O RECOLHIMENTO DO ITCD. EM SEGUIDA, DE-SE NOVAMENTE VISTAS A
PROCURADORIA TRIBUTARIA. GOIANIA, 15/03/2016. MABIO ANTONIO MACED
O JUIZ DE DIREITO 03
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
53325-62.2016.8.09.0175
316
DIVORCIO LITIGIOSO
NCS
ADBS
35382 GO - RENATA OSORIO CACIQUINHO BITTENCOURT
35673 GO - LARISSA XAVIER DE LIMA
34582 GO - TAIANE ROBERTA RODRIGUES
DESPACHO
:
VERIFICA-SE QUE TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE ACAO DE DIVORCIO C/C
PARTILHA DE BENS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA PROPOSTA PO
R N.C.S. EM DESFAVOR DE A.D.B.S. OBSERVA-SE QUE O AUTOR PROPOS A
PRESENTE ACAO DE DIVORCIO, MAS ANTERIORMENTE JA HAVIA PROPOSTO ME
DIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS, QUE TRAMITOU NA 1 VARA DE F
AMILIA E SUCESSOES DESTA COMARCA (201403136631), CONFORME OBSERVA
-SE NO EXTRATO ANEXO. DE ACORDO COM O ART. 253, I DO CPC, A DISTR
IBUICAO SERA FEITA POR DEPENDENCIA QUANDO HOUVER CONEXAO OU CONTI
NENCIA. SEGUNDO OS ARTIGOS 103 E 104 DO CPC, REPUTAM-SE CONEXAS D
UAS OU MAIS ACOES QUANDO LHES FOR COMUM O OBJETO OU A CAUSA DE PE
DIR, E HA CONTINENCIA QUANDO ENTRE DUAS OU MAIS ACOES HA IDENTIDA
DE QUANTO AS PARTES E A CAUSA DE PEDIR, MAS O OBJETO DE UMA, POR
SER MAIS AMPLO, ABRANGE O DAS OUTRAS. NO PRESENTE CASO HA CONEXAO
OU CONTINENCIA PARA QUE OCORRA A DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA DA
PRESENTE ACAO COM A MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS, DEVE
NDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS PARA O JUIZO PREVENTO. ADEMAIS, ASSI
M ENTENDEM OS TRIBUNAIS: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. A
CAO CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS E ACAO DE DIVORCIO. CONEXAO.
COMPETENCIA. JUIZO PREVENTO. EXISTENCIA DE DECISAO TRANSITADA EM
JULGADO. 1. NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 301419-9, ESTA
1 CAMARA CIVEL ENTENDEU SER COMPETENTE O JUIZO DA COMARCA DE CAMA
RAGIBE, EM ACORDAO ACOBERTADO PELO MANTO DA COISA JULGADA. 2. POR
TAL MOTIVO, NAO HA OUTRA A SOLUCAO POSSIVEL PARA O PRESENTE RECU
RSO, SENAO O SEU PROVIMENTO, SOB PENA DE A DECISAO PADECER DE INC
ONSTITUCIONALIDADE. 3. AGRAVO A QUE SE DA PROVIMENTO. (TJ-PE - AI
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