TJGO 04/04/2016 - Pág. 15 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
CONSIGNADO
: BANCO BRASIL S/A
ADV CONSGTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
ADV CONSIGDO
: 17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES
DESPACHO
:
DECISAO A SENTENCA DE FLS. 107/111, TRANSITADA EM JULGADO (FL. 17
0-V), JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL E A CONS
IGNACAO EM PAGAMENTO, AUTORIZOU O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSI
TADOS. O VALOR DEPOSITADO PERTENCE AO BANCO, CONFORME DECISAO PRE
CLUSA DE FL. 111, NAO HA QUE SE FALAR EM EXPEDICAO DE ALVARA EM F
AVOR DA PARTE AUTORA. RAZOES QUE INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 171. AU
SENTES REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS BAIXAS E C
AUTELAS DE MISTER, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR DESARQUIVAMENTO A PE
DIDO DA PARTE INTERESSADA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 21 DE
MARCO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREIT
O EM SUBSTITUICAO DECRETO N 2147/2015 - PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 259571-11.2015.8.09.0051
: 1569
: ANULATORIA
: SERGIO SEBASTIAO MAGALHAES NETO
GABRIEL LUCAS GONCALVES MAGALHAES
ESTER GONCALVES MAGALHAES
TULIO NOGUEIRA MAGALHAES FILHO
FABRICIA DE FATIMA GONCALVES
REQUERIDO
: YVONE DE SOUZA NOGUEIRA MAGALHAES
ADV REQTE
: 35589 GO - DANIEL CARNEIRO DE SOUZA BRAGANçIA
DESPACHO
:
AUTOS N. 1569/2015 (201502595715) DESPACHO TENDO EM VISTA QUE AS
DISPOSICOES DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL SE APLICAM DESDE LOG
O AOS PROCESSOS PENDENTES, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 1.046 DO N
CPC, IN TIME-SE O AUTOR PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, ADEQUAR A DEMA
NDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (ART. 321, PARAGRAFO UNICO, NCPC).
FEITO ISTO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 21
DE MARCO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DI
REITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 4
72/15
NR. PROTOCOLO
:
42774-07.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 328
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ROSSANA PRESENTE LTDA
EXECUTADO
: MARCIA VIEIRA CALDAS
ADV EXEQTE
: 7087
PR - LINNEU DE SOUZA LEMOS
DESPACHO
:
SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO, PROPOSTA POR ROSSANA PRESE
NTE LTDA ME EM FACE DO MARCIA VIEIRA CALDAS, JA QUALIFICADOS. DET
ERMINADA A EMENDA DA INICIAL, CONFORME CONSTA NO DESPACHO DE FL.
26, DEVIDAMENTE INTIMADA, A PARTE AUTORA NAO PROMOVEU SEU CUMPRIM
ENTO. E O RELATORIO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE A
PETICAO INICIAL DEVERA SER INDEFERIDA, COMO SE DEMONSTRARA. NO C
ASO EM EPIGRAFE, O REQUERENTE NAO CUMPRIU DETERMINACAO JUDICIAL P
ARA EMENDAR A EXORDIAL, INCORRENDO NO DISPOSTO DO ART. 321, PARAG
RAFO UNICO, DO CPC, IN VERBIS: ART. 321. O JUIZ, AO VERIFICAR QUE
A PETICAO INICIAL NAO PREENCHE OS REQUISITOS DOS ARTS. 319 E 320
OU QUE APRESENTA DEFEITOS E IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTA
R O JULGAMENTO DE MERITO, DETERMINARA QUE O AUTOR, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, A EMENDE OU A COMPLETE, INDICANDO COM PRECISAO O
QUE DEVE SER CORRIGIDO OU COMPLETADO. PARAGRAFO UNICO. SE O AUTOR
NAO CUMPRIR A DILIGENCIA, O JUIZ INDEFERIRA A PETICAO INICIAL. (
GRIFO NOSSO) DA MESMA FORMA, O ART. 330 DO CODIGO DE PROCESSO CIV
IL, VALE A TRANSCRICAO: ART. 330. A PETICAO INICIAL SERA INDEFERI
DA QUANDO: (...) VI NAO ATENDIDAS AS PRESCRICOES DOS ARTS. 106 E
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