TJGO 04/04/2016 - Pág. 1793 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
CURAT ELA DENTRE OS CASOS ELENCADOS, ENCONTRAM-SE AQUELES QUE,
POR ENF ERMIDADE OU DEFICIENCIA MENTAL, NAO TIVEREM O NECESSARIO
DISCERNI MENTO PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL E AQUELES QUE, POR
OUTRA CAUSA D URADOURA, NAO PUDEREM EXPRIMIR A SUA VONTADE NA
AUDIENCIA DE INT ERROGATORIO, CONSTATOU-SE QUE O INTERDITANDO TEM
DIFICULDADE DE S E EXPRIMIR, DE SE COMUNICAR, ATE MESMO DE
ENTENDIMENTO DAS QUESTO ES FORMULADAS, SENDO NOTORIA A
DEFICIENCIA MENTAL E FISICA O FAT O DO LEGISLADOR IMPOR A
REALIZACAO DE PERICIA MEDICA TEVE POR FIM EVITAR QUE VENHA A SER
INTERDITADA UMA PESSOA QUE NAO SEJA COMPR OVADAMENTE INCAPAZ,
DESDE QUE EXISTA LAUDO NOS AUTOS QUE ATESTEM A INCAPACIDADE, POR
MEDICOS, NAO HA PORQUE REALIZAR PERICIA, JA Q UE ATENDEU-SE A
FINALIDADE ALEM DISSO, O DOCUMENTO DE FL 11, COM PROVA A
INCAPACIDADE DO INTERDITANDO, SENDO DESNECESSARIA A REALIZACAO
DA PERICIA, TRATANDO-SE DE FATO NOTORIO, DETECTADO NESTE AT O
DESTARTE, NAO RESTA DUVIDA DE QUE O INTERDITANDO NAO POSSUI CO
NDICOES DE PRATICAR ATOS DIVERSOS, INCLUSIVE ATOS DA VIDACIVIL
A ALIENACAO MENTAL IMPEDE QUE O INTERDITANDO DETERMINE-SECONFORM
E SUA VONTADE NECESSITA, PORTANTO, DE SER REPRESENTADO POR
QUEM, AGINDO EM SEU NOME, CUIDE DE SEUS INTERESSES ISTOPOSTO,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDICAO DE ALCIDES
CAMILO DA S ILVA NOGUEIRA, POR INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA
PRATICAR OS ATOS DA VIDA CIVIL NOMEIO-LHE COMO CURADORASEU PAI
ALCIDES NOGUEIRA CA MILO QUE DEVERA REPRESENTA-LO DISPENSADA A
ESPECIALIZACAO EM HIP OTECA LEGAL, ANTE A INEXISTENCIA DEBENS
POR PARTE DO INTERDITADO
INSCREVA-SE O PRESENTE NO REGISTRO
CIVIL E PUBLIQUE-SE NO ORGAO OFICIAL, TRES VEZES, COM INTERVALO
DE 10 (DEZ) DIAS REGISTRE-SE E ARQUIVEM-SE NADA MAIS HAVENDO A
CONSTAR ENCERROU-SE O PRESENT E TERMO QUE, LIDO E EM TUDOACHADO
CONFORME, VAI ASSINADO, EU , C ONCILIADORA, O DIGITEI E
SUBSCREVI JUIZ DE DIREITO: PROMOTOR DE JUSTICA: REQUERENTE:
REQUERIDO: ADVOGADA:
GOIANIA , 8 de mar¦o de 2016
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Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
PorteiroJudiciario I
efeitos de Lei. Data supra.
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1793 de 1826