TJGO 05/04/2016 - Pág. 210 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016
BROOKFIELD CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIA
ADV REQTE
: 41120 GO - GUSTAVO VINICYUS LAVRINHA DE ALCANTA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201600762659 DESPACHO: A CONCESSAO DA ASSISTENCIA JU
DICIARIA DEPENDE DA IMPOSSIBILIDADE DE A PARTE PAGAR AS DESPESAS
PROCESSUAIS, SEM PREJUIZO AO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA (ART. 5, L
XXIV,CF E ART. 4, LEI N 1.060/50). DESTA FORMA, DADA A PRESENCA D
E ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A
CONCESSAO DE GRATUIDADE, CONSIDERANDO O VALOR DO IMOVEL EM DISCU
SSAO (R$ 178.560,00), A PROFISSAO DOS AUTORES, O COMPROVANTE DE E
NDERECO (CONTA TELEFONICA NO VALOR DE R$ 720,57), PARA QUE A REAL
NECESSIDADE DA ASSISTENCIA SEJA AVALIADA, DEVE A PARTE QUE A PLE
ITEIA COMPROVAR OS SEUS RENDIMENTOS PESSOAIS E O VALOR DAS CUSTAS
PROCESSUAIS QUE DEVERIAM SER PAGAS. DETERMINO, ASSIM, A INTIMACA
O DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDIMENTO
S (CARTEIRA DE TRABALHO, CONTRACHEQUE, DECLARACAO DE IMPOSTO DE R
ENDA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO), BEM COMO SEUS GASTOS HABITUAIS,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, NOS
TERMOS DO ART. 99, 2 DO NCPC. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 29
DE MARCO DE 2016. JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA 4 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 411469-71.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 2317
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ALCIDES CAETANO DA SILVA NETO
CONSIGNADO
: BANCO PAN S/A
ADV CONSGTE
: 39844 GO - THALITA LOISA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201504114692 DESPACHO: AO AUTOR PARA ADEQUAR O VALOR C
ORRETO DADO A CAUSA RECOLHENDO AS CUSTAS COMPLEMENTARES, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (ART. 284
, PARAGRAFO UNICO DO CPC/73), SENDO QUE O VALOR CORRETO E DO VALO
R DO BENEFICIO ECONOMICO PRETENDIDO, QUAL SEJA, R$ 7.8564,60 (SET
E MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS)
. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONA
L DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. VALOR DA CAUSA. AFERICAO PELO VALOR D
O BENEFICIO VISADO PELO AUTOR. RESTANDO PATENTEADO NO BOJO DOS AU
TOS QUE O AUTOR NAO OBJETIVA INVALIDAR O NEGOCIO JURIDICO COMO UM
TODO, MAS APENAS BUSCA A REVISAO DE CLAUSULAS INSERIDAS NO CONTR
ATO ENTABULADO ENTRE OS CONTENDORES, CONSIDERADAS ABUSIVAS, O VAL
OR DA CAUSA, EFETIVAMENTE, HA DE SER ATRIBUIDO EM QUANTUM QUE COR
RESPONDA AO VALOR DO BENEFICIO PATRIMONIAL POR ELE VISADO, E NAO
SOBRE O VALOR INTEGRAL DA AVENCA. PRECEDENTES DO COLENDO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.
RECURSO: 61483-7/180. ORIGEM: 3 CAMARA CIVEL. FONTE: DJ 70 DE 16/
04/2008. DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 29 DE MARCO DE 2016. JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA 4 VARA CIV
EL
NR. PROTOCOLO
: 382011-77.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 3041
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: DEGRAUS CENTRO DE ESTUDOS LTDA
EXECUTADO
: WALTEIR DE OLIVEIRA CAMARGO
ADV EXEQTE
: 29261 GO - ALTAIR GOMES DA NEIVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201303820115 DESPACHO: INTIME-SE O PROCURADOR DA PART
E EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA OS ATOS QUE LHE COMPETIREM, NO PRAZO
DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. INTIME-SE.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 18 DE MARCO DE 2016. JUIZ RODRIGO DE SILVEIR
A 4 VARA CIVEL
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