TJGO 05/04/2016 - Pág. 827 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016
NR. PROTOCOLO
: 379810-65.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1097
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LINDOMAR RODRIGUES CAITANO
VITIMA
: A SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS DO REEDUCA
NDO EM PRIVATIVA LINDOMAR RODRIGUES CAETANO EM PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE, DEVENDO CUMPRIR O RESTANTE DE SUA PENA EM REGIME ABERT
O, NAS CONDICOES DE PRAXE DA CASA DO ALBERGADO. PROCEDA-SE COM A
ELABORACAO DO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. DESDE JA FICA O REE
DUCANDO ADVERTIDO DE QUE EM CASO DE NOVO DESCUMPRIMENTO PODERA TE
R REGREDIDO SEU REGIME PRISIONAL. DEVERA O REEDUCANDO SER CONDUZI
DO A CASA DO ALBERGADO NO DIA DE HOJE, PARA SER INCLUIDO NO REGIM
E ABERTO COM PERNOITE NAQUELA UNIDADE. SERVIRA ESTE TERMO COMO AL
VARA DE SOLTURA. DE-SE BAIXA NO MANDADO DE PRISAO JUNTO AO BNMP/C
NJ. APOS AS DEVIDAS PROVIDENCIAS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS D
E EXECUCAO A 2 VEP, JUIZO COMPETENTE PARA EXECUTAR AS PENAS EM RE
GIME ABERTO. NADA MAIS HAVENDO, DO QUE PARA CONSTAR EU_____, SECR
ETARIA DA VEPEMA, O DIGITEI E SUBSCREVI. JUIZA DE DIREITO DEFENSO
R PUBLICO PROMOTOR DE JUSTICA SENTENCIADO: ______________________
________________________________
NR. PROTOCOLO
: 290155-14.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 210
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EBERTON FERREIRA QUEIROZ
VITIMA
: DAYANE SARAH ALVES SOUZA
ADV ACUS
: 19965 GO - ODAIR DE MENESES
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201402901555 REU: EBERTON FERREIRA
QUEIROZ FILIACAO: EDNALVA FERREIRA QUEIROZ DESPACHO DIANTE DA NOT
ICIA DO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRISAO EXPEDIDA POR ESTA VEPEMA (
FLS. 75 E 76/VS DO RP), DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, A SER
REALIZADA NO DIA 31.03.2016 AS 13H30 , NESTE JUIZO (FORUM DES. FE
NELON TEODORO REIS, 1 ANDAR, SALA 102). REQUISITE-SE O APENADO. I
NTIME-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA-GO, 28/03/2016
15:36:37 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 290155-14.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 210
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EBERTON FERREIRA QUEIROZ
VITIMA
: DAYANE SARAH ALVES SOUZA
ADV ACUS
: 19965 GO - ODAIR DE MENESES
DESPACHO
:
DEFINITIVAMENTE ESTA DEMONSTRADO QUE O APENADO NAO SE ADAPTOU AS
REGRAS DO MONITORAMENTO ELETRONICO, FICANDO POR VARIAS VEZES FORA
GIDO DO SISTEMA PRISIONAL, RAZAO PELA QUAL REVOGO O BENEFICIO DA
MONITORACAO ELETRONICA DO REEDUCANDO EBERTON FERREIRA DE QUEIROZ
E O INCLUO NO REGIME ABERTO CONVENCIONAL, NAS CONDICOES DA CASA D
O ALBERGADO. DESDE JA FICA O REEDUCANDO ADVERTIDO DE O DESCUMPRIM
ENTO DOS DEVERES ACIMA DESCRITOS PODERA ENSEJAR NA REVOGACAO DA P
RISAO DOMICILIAR OU ATE MESMO NA REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL. E
NCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO A CASA DO ALBERGADO. DEVERA O APENA
DO SER CONDUZIDO A CASA DO ALBERGADO APOS ESTA AUDIENCIA, PARA SE
R INCLUIDO NO REGIME ABERTO COM PERNOITE NAQUELA UNIDADE. SERVIRA
ESTE TERMO COMO ALVARA DE SOLTURA. DE-SE BAIXA JUNTO AO BNMP/CNJ
. PROCEDA-SE A ELABORACAO DE CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS, NO P
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