TJGO 08/04/2016 - Pág. 1012 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
88802-49.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 346
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUIZ FELIPE TEIXEIRA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
______________________________________ PROCESSO: 201600888024 NOM
E: LUIZ FELIPE TEIXEIRA DESPACHO CUIDAM-SE OS AUTOS DE CONDENACAO
DEFINITIVA REFERENTE A PENA RESTRITIVA DE DIREITO . CONTUDO, NOT
O QUE NAO HOUVE REALIZACAO DA AUDIENCIA ADMONITORIA ( NO JUIZO DA
CONDENACAO ) OBJETIVANDO ESTABELECER AS CONDICOES LEGAIS E JUDIC
IAIS, BEM ASSIM O LOCAL, MODO E PERIODO DE CUMPRIMENTO DAS RESPEC
TIVAS PENAS, RAZAO PELA QUAL, NECESSARIA A EFETIVACAO DA AUDIENCI
A, EM OBSEQUIO AO PRINCIPIO DA CELERIDADE, RAZOAVEL DURACAO DO PR
OCESSO E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. INTIME-SE O(A) REEDUCANDO(
A) PARA AUDIENCIA ADMONITORIA A SER REALIZADA NO DIA 22/07/2016 A
S 08:30 HORAS, NESTE JUIZO (FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO R
EIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP:
74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102), FICANDO ADVERTIDO(A) QUE O NAO
COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO ENSEJARA POSSIVEL DECRETO DE PRISAO.
DEVERA CONSTAR NO MANDADO DE INTIMACAO QUE A PRESENCA DO ADVOGAD
O E DISPENSAVEL PARA A REALIZACAO DO ATO. GOIANIA-GO, 05/04/2016
14:12:31 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 411463-80.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 439
NATUREZA
: AGRAVO EM EXECUCAO
AGRAVANTE
: JULIO WANDERSON SANTOS PATRICIO
ADV AGTE
: 42231 GO - WILSON BARBALHO JUNIOR
DESPACHO
:
ASSIM, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA REVOGAR O DESPACHO DE FLS. 28/2
9 DO RP. NO EXERCICIO DO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEB
ER O RECURSO, VEZ QUE E INTEMPESTIVO, VEZ QUE A DECISAO FOI PUBLI
CADA EM 26/10/2015 (EXTRATO DE PUBLICACAO ANEXO) E O AGRAVO SO FO
I PROTOCOLADO EM 03/11/2015 (FL. 02). DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO
PUBLICO ACERCA DESTA DECISAO. APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTO
S A 1 VARA DE EXECUCAO PENAL DESTA CAPITAL, JUIZO COMPETENTE PARA
FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME FECHADO. PUBLIQUE-SE.
INTIMEM-SE. GOIANIA-GO, 06/04/2016 13:58:16 CRISTIANE MOREIRA LO
PES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
: 198083-71.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 930
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: SIRION MARQUES LIMA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ASSIM, VISANDO GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL POR FORCA DA EXE
CUCAO COERCITIVA SUSPENDO CAUTELARMENTE A EXECUCAO E DETERMINO A
EXPEDICAO DE PRISAO EM DESFAVOR DO SENTENCIADO SIRION MARQUES LIM
A, COM PRAZO DE VALIDADE ATE O DIA 19/05/2023, DEVENDO, AINDA, PR
OMOVER A INSCRICAO DO MANDADO NO BNMP E CASO O SENTENCIADO SEJA P
RESO, EXCLUSIVAMENTE POR ORDEM DESTE JUIZO, DEVERA SER ENCAMINHAD
O PARA A CASA DO ALBERGADO SOB A CONDICAO BLOQUEADO ATE AUDIENCIA
DE JUSTIFICACAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE MARCO DE
2016. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR
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