TJGO 08/04/2016 - Pág. 12 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
REQUERIDO
: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV REQTE
: 26068 GO - RODRIGO DE LIMA PAULO
DESPACHO
:
DECISAO DEFIRO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. DESIGNO AUDIENC
IA DE CONCILIACAO QUE SERA REALIZADA NO DIA 20/05/2016, AS 08:40
HORAS, NO CEJUSC CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDA
DANIA DE GOIANIA/GO1. CITE-SE A INTIME-SE A PARTE RE NO ENDERECO
FORNECIDO NA EXORDIAL, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE O PRAZO PAR
A CONTESTACAO E DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 335, CAPUT, CPC), QUE S
ERA CONTADO A PARTIR DA REALIZACAO DA AUDIENCIA E A SUA AUSENCIA
IMPLICA EM REVELIA E PRESUNCAO DE VERACIDADE DA MATERIA FATICA AP
RESENTADA NA INICIAL (ART. 344, CPC). CASO O REU NAO TENHA INTERE
SSE NA AUTOCOMPOSICAO, DEVERA SE MANIFESTAR POR PETICAO, QUE SERA
APRESENTADA COM 10 (DEZ) DIAS DE ANTECEDENCIA CONTADOS DA DATA D
A AUDIENCIA DE CONCILIACAO (ART. 334, 5 DO CPC). RESSALTE-SE QUE
O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DO AUTOR OU DO REU A AUDIENCIA
DE CONCILIACAO SERA CONSIDERADO ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA J
USTICA E ENSEJA NA APLICACAO DE MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO) DA V
ANTAGEM ECONOMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA, QUE SERA REVER
TIDA EM FAVOR DA UNIAO OU DO ESTADO (ART. 334, 8 DO CPC). A PARTE
PODERA CONSTITUIR REPRESENTANTE, INCLUSIVE SEU ADVOGADO, PARA RE
PRESENTA-LA EM AUDIENCIA, ATRAVES DE PROCURACAO ESPECIFICA, COM P
ODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR (ART. 334, 10, DO CPC), SOB PENA
DE MULTA, NAO SE ADMITINDO A JUNTADA POSTERIOR. INTIME-SE O AUTO
R VIA DIARIO DA JUSTICA (ART. 334, 3, DO CPC). CITE-SE. INTIME-SE
. CUMPRA-SE. GOIANIA, 31 DE MARCO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUART
E DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO
N 2147/2015 PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
: 311397-76.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1862
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: SANTHIAGO PEREIRA DA LUZ
REQUERIDO
: CELG D DISTRIBUICAO S/A
ADV REQTE
: 31048 GO - MARCOS ANTONIO DO ESPIRITO SANTO GRE
DESPACHO
:
SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA PROPOSTA POR SANTHIAGO PER
EIRA DA LUZ EM FACE DE CELG D DISTRIBUICAO S/A, AMBOS QUALIFICADO
S. INDEFERIDA A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARI
A GRATUITA (FLS. 242/243), A PARTE REQUERENTE PERMANECEU INERTE.
DECIDO. DA ALUDIDA PRECLUSA DECISAO, E BEM DE VER, FOI A PARTE AU
TORA INTIMADA; POREM, NAO RECOLHEU AS CUSTAS INICIAIS. O PREPARO
DA INICIAL E ONUS PROCESSUAL DA PARTE AUTORA, CUJO DESCUMPRIMENTO
ACARRETA A SANCAO PREVISTA NO PRECITADO ARTIGO 290, DO NOVO CODI
GO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.1 O PRAZO E LEGAL E PEREMPTORIO. RAZ
OES QUE ORDENO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO DO PRESENTE FEITO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVEM-SE COM
AS BAIXAS E CAUTELAS DE MISTER, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR PEDIDO
DE DESARQUIVAMENTO A PEDIDO DA PARTE INTERESSADA. GOIANIA, 31 DE
MARCO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREIT
O EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/2
015
NR. PROTOCOLO
: 272653-80.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 2500
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO
: TECIDOS POLYTEXTIL LTDA
ADV REQTE
: 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE AUTORA PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, RECOLHER CUSTAS
DE LOCOMOÇÃO OU DESPESAS POSTAIS.
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