TJGO 08/04/2016 - Pág. 27 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
106052-79.2016.8.09.0051
646
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S.A
ZARRE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA
TEREZA REGINA DE SOUZA
ADV EXEQTE
: 21822 DF - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
DESPACHO
:
AUTOS N. 646/2016 (201601060526) ACAO EXECUCAO. DESPACHO INTIME-S
E A PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS UTEIS (ART. 321 DO CP
C/15), EMENDAR A INICIAL, ACOSTANDO AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIV
OS DA EMPRESA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. DECORRIDO O PRAZO, VOLT
EM-ME CONCLUSOS PARA RECEBER A INICIAL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 04 DE
ABRIL DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREI
TO E M SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472
/2015
106416-51.2016.8.09.0051
649
ACAO MONITORIA
TRANSVOLTEC ELETRONICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRE
IRRIGA - MAQUINAS E ILUMINACAO LTDA
JOSE RENATO CHAVES
ELIZABETH QUEIROZ TEIXEIRA CHAVES
ADV REQTE
: 2652
GO - FELICISSIMO JOSE DE SENA
23523 GO - DYOGO CROSARA
DESPACHO
:
AUTOS N. 649/2016 (201601064165) ACAO MONITORIA. DESPACHO INTIMESE A PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS UTEIS (ART. 321 DO C
PC/15), EMENDAR A INICIAL, ACOSTANDO AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTI
VOS DA EMPRESA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. DECORRIDO O PRAZO, VOL
TEM-ME CONCLUSOS PARA RECEBER A INICIAL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 04 D
E ABRIL DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIRE
ITO E M SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 47
2/2015
97733-25.2016.8.09.0051
644
CAUTELAR INOMINADA
GERF ESPORTES LTDA
L&L LUMINOSOS E TOTENS LTDA-ME
LOBO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA-ME
BANCO BRADESCO S/A AG 1840-PRACA ALMIRANTE TAMAN
ADV REQTE
: 36916 GO - FLAVIO XAVIER DE CASTRO
DESPACHO
:
AUTOS N. 644/2016 (201600977337) DESPACHO NO DIREITO PROCESSUAL M
ODERNO, CADA DIA GANHAM MAIS FORCA OS PRINCIPIOS DA ECONOMIA E IN
STRUMENTALIDADE DAS FORMAS. HOJE PERSEGUE-SE O IDEAL DE MAXIMO RE
SULTADO COM O MINIMO DE ESFORCO OU GASTO DE ENERGIA. CERTAMENTE E
M DECORRENCIA DESSE PENSAMENTO DOMINANTE, O LEGISLADOR, NO CODIGO
CIVIL DE 1973, ATRAVES DA LEI 10.444 DE 7 DE MAIOR DE 2002, INST
ITUIU O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE ENTRE MEDIDA CAUTELAR E MEDIDA
ANTECIPATORIA, ASSIM O FAZENDO NA REDACAO DO 7 DO ART. 273, DO C
PC/1973. COM A ENTRADA EM VIGOR DESSE DISPOSITIVO, RESTOU PRATICA
MENTE ESVAZIADO O CAMPO DE INCIDENCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES INOM
INADAS, GANHANDO UMA SOBREVIDA APENAS AS MEDIDAS TIPICAS E AINDA
ASSIM EM CASOS EXCEPCIONAIS. A PAR DESSE RACIOCINIO, O LEGISLADOR
OPTOU POR EXTINGUIR AS ACOES CAUTELARES INOMINADAS NO NOVO CODIG
O DE PROCESSO CIVIL, LEI N. 13.105/2015, INSTITUINDO, DESTA FORMA
, O GENERO TUTELA PROVISORIA (ART. 294 A 311 DO NCPC), QUE SE DIV
IDE EM SUAS ESPECIES: A) TUTELA DE URGENCIA (ART. 300 A 310 DO NC
PC) , SENDO QUE ESSA PODE SUBDIVIDE-SE EM: I) ANTECIPADA (ART. 30
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