TJGO 11/04/2016 - Pág. 1105 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
202717/2016
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
7A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR
EMITENTE: 5148405
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L120
PROTOCOLO NUMR: 191304-76.2010.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
536
ACAO PENAL
FE PUBLICA
00000000000000
ACUSADO
: DYON CACIO LOPES
DATA NASCIM. : 12/08/1961
IDENTIDADE
: 1213272 - DGPCGO
CPF/CGC
: 374862091-87
NOME DO PAI
: ADECY BATISTA LOPES
NOME DA MÃE
: MARIA JOSE DA SILVA LOPES
INFRAÇÕES
: LEI 7209/84 ART 304 PAR INC
ADV (REQDO)
: (16033 GO) ARCENIO PIRES DA SILVEIRA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: JOSE CARLOS DUARTE ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito JOSE CARLOS DUARTE (
JUIZ 1 ) do(a) 7A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA COMARCA
DE
GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, J
ULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO CONTIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUSAD
O DYON CACIO LOPES COMO INCURSO NAS PENALIDADES INSTITUIDAS PELO
ARTIGO 304, C/C ARTIGO 297, AMBOS DO CODIGO PENAL. NA CONTINUIDAD
E, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA
AO REU, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. NO
TOCANTE A CULPABILIDADE, VE-SE QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE M
ENTAL INTOCADA, PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E DEMONST
RAVA HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA DETERMINAR-SE E PODERIA
TER ASSUMIDO CONDUTA DIVERSA DAQUELA ADOTADA. OUTRA CONDUTA ERA-L
HE EXIGIDA, PORQUE DETINHA POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO
FATO. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, CONFIRMADOS PELA INEXISTENCIA DE S
ENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM SEU DESFAVOR,
CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FLS.
29/30. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE E
LEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE PAR
ECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA
CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIM
INOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO
OS PROPRIOS DA ESPECIE. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ
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