TJGO 11/04/2016 - Pág. 814 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016
GO - PRISCILLA LISBOA PEREIRA
GO - PEDRO EVANGELISTA DE CARVALHO
GO - RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO
DESPACHO
:
AUTOS 200704333753 DESPACHO EM FACE DE CERTIDAO RETRO`` E FRENTE
AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, TENDO EM VISTA QUE OS SENT
ENCIADOS DIOGO CEZAR PEREIRA E MARCELO GOMES DE OLIVEIRA ENCONTRA
M-SE EM LOCAL INCERTO OU NAO SABIDO PARA A INTIMACAO PESSOAL DA S
ENTENCA, INTIME-OS VIA EDITAL, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.
APOS O TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL, TENDO EM VISTA QUE A SENTEN
CA FOI ABSOLUTORIA, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO E ARQUIVE
M-SE DEFINITIVAMENTE OS PRESENTES AUTOS. GOIANIA, 07 DE ABRIL DE
2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
29455-85.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 193
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FAUZER FERNANDES ALVES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 36416 GO - EDSON CANDIDO DE SOUSA
DESPACHO
:
-TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO - REU PRESO AUTOS N 193/16 PRO
TOCOLO 201600294558 ACUSADO: FAUZER FERNANDES ALVES VITIMA: SAUDE
PUBLICA DEFENSOR: DR. EDSON CANDIDO DE SOUSA OAB/GO 36416. AOS S
ETE (07) DIAS DO MES DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS
(2016), 15:00 HORAS NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE
GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM DES. FENELON TEODORO REIS, NA SALA D
E AUDIENCIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O DR. ALEXANDRE BIZZOTT
O JUIZ DE DIREITO, COMIGO ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL A SEU CAR
GO ABAIXO NOMEADO, PRESENTE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO
DR. MARCELO CELESTINO. ABERTA A AUDIENCIA COM AS FORMALIDADES LE
GAIS, COMPARECEU O ACUSADO BEM COMO SEU DEFENSOR CONSTITUIDO. FOR
AM OUVIDAS TRES TESTEMUNHAS EM TERMOS APARTADOS, DISPENSADAS AS D
EMAIS PELAS PARTES, O QUAL FOI HOMOLOGADO NESTE ATO. FOI REALIZAD
O O INTERROGATORIO DO ACUSADO. ENCERRADA A INSTRUCAO. DADA A PALA
VRA AO REPRESENTANTE MINISTERIAL EM ALEGACOES FINAIS:MM. JUIZ: RE
ALIZADA A INSTRUCAO PROBATORIA DO FEITO. FORAM OUVIDAS TRES TESTE
MUNHAS SENDO UMA ARROLADA NA PECA ACUSATORIA. O POLICIAL CIVIL CO
NDUTOR DO ACUSADO AQUI PRESENTE DECLAROU EM RIQUEZA DE DETALHES S
OBRE TODA A OPERACAO. A DEFESA EM NENHUM MOMENTO DURANTE A OITIVA
DESSE POLICIAL O QUESTIONOU A RESPEITO DO LOCAL ONDE FOI FEITA A
PRISAO, APENAS SE TERIA IDO A UMA LOJA DE CELULAR. CAUSA ESTRANH
EZA E SURPRESA A ESTE REPRESENTANTE MINISTERIAL, SURPRESA ESTA DE
TER SIDO DISPENSADA UMA TESTEMUNHA EM DECORRENCIA DAS VERSOES AP
RESENTADAS PELAS TESTEMUNHAS DE DEFESA QUE CAUSAM UMA SERIA POSSI
VEL CONTROVERSIA QUE SERIA IMPRESCINDIVEL PARA APURACAO DE ESCLAR
ECIMENTO. MAS ENTENDE ESTE REPRESENTANTE MINISTERIAL QUE ESSA VER
SAO AQUI DADA HOJE DO LOCAL DA PRISAO NAO PE VERDADEIRA. PRIMEIRO
: O ACUSADO AQUI PRESENTE FOI PRESO DIA 27 DE JANEIRO SOB A ALEGA
CAO DE QUE FOI ABORDADO NO MOMENTO QUE ESTAVA ENTRANDO NA RESIDEN
CIA. NO DIA 29 DE JANEIRO O SEU ADVOGADO ENTROU COM LIBERDADE PRO
VISORIA E NADA FOI DITO DESSA VERSAO DO LOCAL DA PRISAO. PASSADO
QUASE UM MES DA PRISAO DO ACUSADO A MESMA DEFESA ENTROU OM HC JUN
TO AO TRIBUNAL E NADA DISSE A RESPEITO DESSA CONTROVERSIA E EM AU
DIENCIA PERANTE AS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO TAMBEM NADA DISSE. ENT
ENDE SER UM ABSURDO QUE DIANTE UM ADVOGADO CONSTITUIDO DIANTE DE
UMA SITUACAO GRAVE QUE IMPOS UMA PRISAO A SEU CLIENTE DE MAIS DE
TRES MESES SO VENHA A LEGAR ESSA SITUACAO EM AUDIENCIA DE INSTRUC
AO. DEIXANDO SEU CLIENTE TRES MESES PRESO, POSTO QUE NA PRIMEIRA
OPORTUNIDADE TIVESSE JUNTADO EM SEU PEDIDO PROVAS DE QUE ELE NAO
TINHA SIDO PRESO NA PORTA DA CASA MAS SIM NA LOJA DE CELULAR CERT
AMENTE SEU CLIENTE NAO ESTARIA ENCARCERADO. O FATO DE QUE A CASA
FOI ALUGADA POR OUTRA PESSOA NAO IMPLICA QUE O ACUSADO AQUI PRESE
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