TJGO 15/04/2016 - Pág. 321 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016
DA NAO APRESENTOU DEFESA AOS TERMOS DA ACAO, OPERANDO-SE A REVELI
A E, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 319 DO CPC, A PRESUNCAO DE VERA
CIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. NAO OBSTANTE, O CONJUNTO PR
OBATORIO DOS AUTOS, MORMENTE O CONTRATO ESCRITO E A MORA DEVIDAME
NTE FORMALIZADA, COMPROVAM O NEGOCIO ENTABULADO PELAS PARTES E A
INADIMPLENCIA DO REQUERIDO IMPONDO O ACOLHIMENTO DO PEDIDO INICIA
L. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL. TORNO
DEFINITIVA A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DO BEM, CONSOLIDANDO A
PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM APREENDIDO AO PRO
PRIETARIO FIDUCIARIO, QUAL SEJA, O BANCO PANAMERICANO S/A, PARA T
ODOS OS EFEITOS LEGAIS E JURIDICOS. FACE AO PRINCIPIO DA SUCUMBEN
CIA, CONDENO A PARTE REQUERIDA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAI
S E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBR
E O VALOR DA CAUSA, ARTIGO 20, 4 DO CPC. P.R.I. GOIANIA, 28 DE MA
RCO DE 2016. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 502944-21.2009.8.09.0051 ( 200905029440 )
AUTOS NR. : 102
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: TANIA SOUZA TELLES
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO
ADV CONSGTE
: 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ
ADV CONSIGDO
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
DECIDO. COM APRECIACAO DO MERITO, ARTIGO 269, INCISO III DO CODIG
O DE PROCESSO CIVIL E ARTIGOS 840/850 DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO,
HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO DE PROTOCO
LOS N 200905029440, COM JUNTADA DE COPIA NOS AUTOS EM APENSO, DEF
ERINDO AS PROVIDENCIAS PLEITEADAS, COM BAIXAS E ALVARA SE HOUVER.
CUSTAS COMO ACORDADO, EXCETO NO CASO DE AS PARTES NADA DISPOREM,
CASO EM QUE FICAM DIVIDIDAS ENTRE ELAS, PRO RATA. CUMPRAM-SE AS
DEMAIS PROVIDENCIAS DO ACORDO. NAO PAGAS AS CUSTAS, ANOTE-SE NA D
ISTRIBUICAO. O PRAZO RECURSAL E COMO PEDEM. P.R.I. GOIANIA, 05 DE
ABRIL DE 2016. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
176617-78.2010.8.09.0051
1352
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
ELAINE DOS SANTOS ROCHA
BANCO FIAT S.A
19843 GO - NILSON GOMES GUIMARAES
28533 GO - MILTON CARLOS FONSECA ARAUJO FILHO
36733 GO - LUANA MELO DE HOLANDA
ADV REQTE
: 29134 GO - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
32426 GO - LEONARDO GOMES CIRQUEIRA
38364 GO - AMANDA DUARTE DE FARIA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A PENHORA RE
ALIZADA àS FLS. 193/195, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
603427-93.2008.8.09.0051 ( 200806034275 )
56
CONSIGNATORIA
VALMIRO DORNER
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
28310 GO - FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA
12613 GO - TEREZA MACHADO DE OLIVEIRA
ADV CONSIGDO
: 10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA TOSTA
DESPACHO
:
NTIMO A PARTE Ré PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGA
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